Este pode ser confirmado facilmente, um email para prefeitura ou procura o 
texto esplicito do licensa online

Aun Johnsen
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> On 30. juni 2014, at 11:10, Alexandre Magno Brito de Medeiros 
> <[email protected]> wrote:
> 
> Com certeza. Eu concordo. Desde que essa "autorização" seja abrangente ou 
> específica o suficiente.
> 
> 
> Em 30 de junho de 2014 11:07, Arlindo Pereira 
> <[email protected]> escreveu:
>> Eu penso que se a prefeitura autorizar o uso dos dados, não importa muito 
>> que eles tenham tido origens "restritas", uma vez que a responsabilidade é 
>> da prefeitura.
>> 
>> 
>> []s
>> Arlindo
>> 
>> 2014-06-30 11:03 GMT-03:00 Alexandre Magno Brito de Medeiros 
>> <[email protected]>:
>>> Não, não é assim que se pensa "licença de uso" de uma obra autoral. Se não 
>>> está explícito, não se deve presumir que a obra — nesses casos, uma base de 
>>> dados, um documento ou uma imagem — pode ser derivada. Essa estória de 
>>> "dados abertos" governamentais para cá e pra lá é que tem confundido nossa 
>>> cabeça. "Dado aberto" pode significar tão somente que o público 
>>> (indivíduos) pode consultá-los da maneira (pelo canal) que são 
>>> disponibilizados. É esse significado significado mais restritivo que deve 
>>> ser assumido como o implícito.
>>> 
>>> 
>>> Em 30 de junho de 2014 10:52, Julio Cesar Refosco <[email protected]> 
>>> escreveu:
>>> 
>>>> Acredito que uma informação importante sobre o uso destas imagens é que a 
>>>> Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) que foi quem contratou o 
>>>> produto, disponibilizou no modo WMS para acesso aberto ao público, 
>>>> inclusive fazendo uma boa divulgação sobre isso em eventos. Tem notícias 
>>>> falando sobre isso. O acesso WMS é aberto sem restrição alguma. Ou seja, a 
>>>> sociedade pode fazer uso destas imagens para gerar informação, e é isso 
>>>> que estamos fazendo.
>>>> 
>>>> Julio
>>>> 
>>>> JULIO CESAR REFOSCO
>>>> 
>>>> ---- On Mon, 30 Jun 2014 10:35:25 -0300 Cassio Eskelsen 
>>>> <[email protected]> wrote ---- 
>>>> 
>>>> Não existe nada específico para o OSM, mas considerando que desde que a 
>>>> SDS entregou esse material para todos os municípios de SC e que a maioria 
>>>> das novas cartografias dentro das prefeituras está sendo desenhada sobre 
>>>> essas imagens, não poderíamos mais aceitar a importação em massa de nenhum 
>>>> município de SC baseado na cartografia oficial das prefeituras.
>>>> 
>>>> Aliás, é uma questão interessante. Grande parte da cartografia de todas as 
>>>> prefeituras é feita com base em levantamentos aerofotogramétricos 
>>>> contratados por cada uma e que não tem licença específica para o OSM, isso 
>>>> sem contar prefeituras que já vi desenhando a cartografia sobre o Google 
>>>> Maps.
>>>> 
>>>> Cássio Rogério Eskelsen
>>>> 3Geo
>>>> 
>>>> 2014-06-30 10:25 GMT-03:00 Alexandre Magno Brito de Medeiros 
>>>> <[email protected]>:
>>>> Eles tem direito de uso e publicação, mas e o projeto OpenStreetMap, tem?
>>>> 
>>>> Em 30 de junho de 2014 10:10, Cassio Eskelsen <[email protected]> 
>>>> escreveu:
>>>> A imagem utilizada é o levantamento aerofotogramétrico feito pela 
>>>> Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, levantamento 
>>>> este que todos os municípios e a universidade tem direito de uso e 
>>>> publicação ( o trabalho de levantamento de cotas foi contratado pela 
>>>> prefeitura).
>>> 
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