Tarcísio, parabéns pela iniciativa de contatar a prefeitura para oficializar a utilização dos mapas. Cfe orientação do OSM, o procedimento deve ser este. Mas, vou emitir uma opinião mesmo sabendo que muitos torcerão o nariz.
Os dados públicos (salvo os protegidos por sigilo) são direito do cidadão cfe estabelece a constituição brasileira, no princípio da publicidade. Ainda, o acesso a informação é garantido pela lei federal 12.527/2011. Tem ainda, o Estatuto da Cidade, que exige a publicidade no art. 40, parag 4, incisos II e III. Os mapas municipais compõem os planos diretores, que é obrigatório o acesso ao público. Eu entendo que a prefeitura fez exatamente isto, colocando para download sem qq restrição. Difícil conceber que mapas produzidos pelas prefeituras e pagos com o dinheiro do cidadão, sejam segredo de estado ou inacessíveis para quem pagou pelo produto. Cordialmente, hctomio.
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