Caros colegas,

Vou compartilhar informações que podem ajudar no encaminhamento sobre a
base pública de endereços.

   1. A questão de dados públicos relacionados à cartografia ou outros
   dados georreferenciados tem sido uma longa discussão nestes últimos anos.
   Eu entendo que se os dados foram produzidos com dinheiro público e podem
   contribuir para o desenvolvimento do país devem ser disponibilizados
   publicamente. Já recomendei a alguns clientes que solicitassem os dados das
   instituições públicas com base na lei de acesso à informação.
   2. Eu conduzi alguns grandes projetos do Governo Federal envolvendo
   geotecnologias livres, como o Sistema de Gestão de Obras do Exército e o
   Sistema de Gestão de Patrimônio Ferroviário da ANTT. Devido a estes casos
   de sucesso, a equipe da EBCT responsável pelo projeto de geoprocessamento
   corporativo abriu um canal de comunicação comigo e tivemos algumas reuniões
   técnicas. Eles passaram mais de um ano estudando como montar a arquitetura
   deles e fiz o último contato em 2013, quando eles me apresentaram um ideia
   de fazer uma base de georreferenciada de arruamento. Eu expliquei que o
   investimento numa solução própria para uso interno seria muito onerosa e
   recomendei uma solução baseada no OSM a ser desenvolvida de forma
   colaborativa. Defini algumas linhas para integração com a comunidade e
   explanei como seria uma solução viável, mas os contatos não evoluíram para
   um projeto. Desta forma, não mantive mais contato sobre o assunto com eles,
   mas continuo estudando a evolução deste tema no Brasil.
   3. Se considerarmos os endereços uma base georreferenciada, então o CEP
   poderia ser enquadrado no art 3 do Decreto Federal 6.666 (INDE).
      1. Art. 3*o*  O compartilhamento e disseminação dos dados
      geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e
      entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os órgãos e
      entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal.

Considerando que as empresas públicas federais se enquadram em "entidades
do Poder Executivo Federal" (não tenho certeza se isso é verdade), então
seria obrigatório que a EBCT publicar esta base dentro dos padrões
definidos na INDE.

Considerando verdade o parágrafo anterior, então o problema do CEP pode ser
resolvido com uma denúncia formal ao Ministério Público pelo descumprimento
do Decreto Federal 6.666.

Espero ter contribuído com uma visão diferente sobre o mesmo tema.

Abs,

Uchoa


--
Helton Nogueira *UCHOA* :: engenheiro.uc...@gmail.com
*Information Technology and Geospatial Specialist - Project Manager*
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Em 3 de junho de 2015 19:24, Reinaldo Neves <rne...@equacao.com.br>
escreveu:

> Senhores apenas para não deixarmos em branco e manter a lista informada
> resolvi fazer um breve relato da reunião online de hoje, caso tenha deixado
> passar alguma coisa por favor me corrijam.
>
>
>
> Reinaldo
>
>
> ----------------------------------------------------------------------------------------------------
>
> Após uma breve apresentação o Thierry relatou sobre artigos publicados,
> dos quais já tivemos noticias na lista e encontros que teve com pessoas do
> IBGE, Correios Brasil, Correios França cujo resumo é:
>
>
>
> 1)      O Correio francês esta em processo de auxiliar na montagem de um
> cadastro de endereços open, feito por terceiros
>
> 2)      O IBGE tem interesse nesse tipo de trabalho e não faz restrições
> ao uso do CNEFE
>
> 3)      No segundo semestre o IBGE libera atualização do CNEFE com dados
> de lat/long de outros endereços além dos já existentes em área rural
>
> 4)      A EBCT tem projeto de cadastro de endereços, que está parado em
> função de discordâncias internas sobre ser um projeto open, ou o correio
> continuar “dono” da Informação
>
> 5)      Foi feito projeto piloto entre OSM/Correio em Trindade para
> capacitar carteiros a contribuir com o OSM, encontra-se no mesmo status do
> item anterior pelos mesmos motivos
>
>
>
> Foi sugerido que se de força as pessoas favoráveis ao projeto open, onde a
> comunidade OSM possa influir é claro, convidando-as a verbalizar sua
> posições na mídia escrita e em fóruns nacionais e internacionais que tratem
> do assunto, como por exemplo o encontro a realizar-se no México e Chile em
> futuro próximo.
>
>
>
> Falamos em retomar o processo de constituir o capítulo Brasil do OSM,
> eventualmente agregando o projeto de endereços abertos sugeridos pelo
> Thierry.  Neste ponto foi sugerida adesão ao projeto open address (
> http://openaddresses.io ), não conheço o projeto e não tenho como opinar,
> contribuições são bem vindas da parte de que já tenha maiores informações.
>
>
>
> Neste ponto foi colocado que um projeto de endereços seja open address ou
> próprio da comunidade brasileira deve seguir próximo, mas separado do OSM
> para que a qualidade de dados das fontes de endereço não comprometa as
> informações do OSM.  Como alguns de nós já pode constatar, mesmo vindo de
> entidades governamentais como o IBGE a coleta dessas informações depende de
> pessoas na ponta, que muitas vezes não tem preocupação com os dados de
> endereço.  O mesmo acontece com dados de entidades privadas.
>
>
>
> Quanto ao uso de dados do DNE dos correios definiu-se que os mesmo não
> sejam utilizados em qualquer dos dois projetos OSM e OpenAddress enquanto
> os Correios não alterem sua politica de licenciamento para algo que
> viabilize o uso dos dados do DNE.
>
>
>
> Como primeiro ensaio para o BDEnderecos, fique de disponibilizar o que
> tenho de dados do CNEFE normalizados e higienizado para processamento com o
> OSM, precisamos apenas coordenar como sera a transferência ou acesso a
> esses dados.  Deixo meu email ao final da mensagem para esse e outros
> contatos.
>
>
>
> Nesse ponto foram compartilhados links sobre o assunto ECT e pesquisa de
> CEP/Endereço que compartilho aqui para conhecimento de todos:
>
>
>
>
> http://codigourbano.org/por-que-o-cep-deve-ser-tratado-como-informacao-publica/
>
>
>
> http://ceplivre.com.br/
>
>
>
> Também conheço o: http://viacep.com.br, e trabalho na estruturação do
> http://pepbr.com.br
>
>
>
> Devido ao adiantado da hora encerrou-se a reunião e ficou marcado novo
> encontro para a próxima quarta dia 10/06, em principio no mesmo horário.
>
>
>
> Thierry se possível me envie o arquivo do cartão que mencionou.
>
>
>
> Abraços a todos
>
>
>
> ___________________________
>
> Reinaldo Neves
>
> rne...@equacao.com.br
>
> Equação Informática
>
> (11) 3221-3722
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* Thierry Jean [mailto:thierryaj...@hotmail.com]
> *Enviada em:* terça-feira, 2 de junho de 2015 18:16
> *Para:* talk-br@openstreetmap.org
> *Assunto:* [Talk-br] Reunião Periodica - OSM Brasil‏
>
>
>
> Caros,
>  Precisamos reativar as nossas reuniões periódicas. Sugiro que elas
> aconteçam a cada 2 semanas, nas quartas-feiras ao meio dia.
>  Comprei uma licença do ZOOM que funciona muito bem em mobile, além de
> funcionar em notebooks. É só baixar o app do Zoom e digitar o id do meeting.
>
> Time: Jun 3, 2015 12:00 PM (GMT-3:00) Sao Paulo
>
> Join from PC, Mac, iOS or Android: https://zoom.us/j/5694747229
>
> Or join by phone:
>
> +55 (213) 958-7888 (Brazil Toll)
>
> Meeting ID: 569 474 7229
>
> International numbers available: https://zoom.us/zoomconference
>
>
>
>
>
>
> *Os assuntos:*
> Estudar a Criação de um projeto de banco de dados de endereços aberto
> (lougradouro, CEP, número da casa, Lat/long)
>  Local chapter - OSM Brasil
>  Negociação com INDE do ministerio do planejamento
>  Visita ao IBGE, a 2 semanas atrás
>  Palestras dadas recentementes (MundoGeo, Tela Viva)
>  Materia que passou na Globo na Universidade de São Carlos
>  SOTM Latam que acontecerá em Setembro em Santiago do Chile
> ------> Necessidade de ajudar o Julio a criar os tópicos e convidar
> palestrantes como Correios, INDE, IBGE, outros
>
>
> Thierry Jean
>
>
>
> _______________________________________________
> Talk-br mailing list
> Talk-br@openstreetmap.org
> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
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