Bom dia, Existem poucos casos em que a lei de acesso à informação (*LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocument>)* não se aplica. No caso de bases cartográficas, não vejo uma forma de enquadrá-la como "sigilosa", pois isso seria um grande absurdo e poderia ser punido por esta própria lei.
Eu pretendo preparar um modelo de carta comercial para que qualquer interessado possa ter acesso a qualquer base cartográfica do país. []s -- Helton Nogueira *UCHOA* :: [email protected] *Information Technology and Geospatial Specialist - Project Manager* *OSGeo Charter Member (www.osgeo.org <http://www.osgeo.org>)* +55 *85* 8886-3909 (OI - *WhatsApp*) :: +55 *85* 9716-7769 (TIM) :: +55 *85* 3037-8689 (MULTIPLAY) Blog: helton.uchoa.com/ LinkedIn: br.linkedin.com/in/heltonuchoa/ Facebook: www.facebook.com/HeltonNogueiraUchoa Twitter: https://twitter.com/helton_uchoa (@helton_uchoa) Vimeo: https://vimeo.com/channels/engenheirouchoa Papers: http://pt.scribd.com/heltonuchoa Em 13 de agosto de 2015 11:58, Arlindo Pereira < [email protected]> escreveu: > Prezados senhores do Instituto Pereira Passos, > > Quero saber quais são os termos de licença do Cadlog. Em especial: > > 1) O Cadlog é domínio público? > > Se o Cadlog não for de domínio público: > > 2) Posso utilizá-lo para fins comerciais? > > 3) Posso fazer trabalhos derivados em cima do mapa (ou seja, modificá-lo e > publicar)? > > 4) Se eu fizer um trabalho derivado, esse trabalho tem que dar atribuição? > > 5) Se tiver atribuição, essa atribuição tem que ficar como legenda do mapa > ou pode ficar em uma página apartada? > > Obrigado pela atenção. > > Att., > Arlindo Pereira > > ---------- Forwarded message ---------- > From: <[email protected]> > Date: 2015-08-11 15:27 GMT-03:00 > Subject: Re: Subprefeitura/Administração Regional - 2049648 > To: [email protected] > > > *OUVIDORIA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO* > > Prezado(a) Sr(a). ARLINDO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, > > Agradecemos o seu contato. > Queira por gentileza contactar diretamente o instituto, conforme dados > abaixo, para maiores detalhes. > Sem mais, > Geral > 2976-6666 > > Recepção > 2976-6594 / 2976-6595 > > Assessoria de Comunicação > 2976-6605 e 2976-6462 > [email protected] > > > Atenciosamente, > Ouvidoria da Prefeitura - GERAL > > Visite o nosso Portal na Internet. E seja bem-vindo ao mundo da > Prefeitura! > > > Esta mensagem não pode ser respondida diretamente pelo seu e-mail. > Para se comunicar com a Ouvidoria, cadastre nova solicitação em > http://www.rio.rj.gov.br/ouvidoria > > > _______________________________________________ > Talk-br mailing list > [email protected] > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br > >
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