Viva, Uma opinião sem qualquer valor legal : os nomes estão no dominio publico por isso não há copyright nos nomes, mais há copyright no colocamento do nome num lugar e copyright de base de dados.
Um exemplo com o StreetView [1], O Google tem o copyright na foto, não no conteúdo da foto. Por isso podes ver o nome da rua ou dum comercio no StreetView : podes usar este nome. Mais não podes usar o lugar mostrada pelo Google e colocar o nome no OSM : não sabes onde foi tirado a foto e o processo de localização da foto é obra do Google e tem copyright. Também mostrado no caso do StreetView, o copyright de base de dados protege o autor contra o uso massivo dos dados mais o "fair use" permite usar o serviço para tirar uma duvida. Agora tirar todos os nomes de um almanaque pode ser ou não considerado como violação de copyright, será que é uma parte significativa e importante do almanaque ? Será que o almanaque tem a frase "prohibido o uso das informações incluida" que prohiba uma obra derivada ? As vezes os advogados nem sabe responder, só a decisão de um juiz é que é válida. [1] http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk/2011-April/057473.html Francisco ----- Mail original ----- From: "João Pedro Malhado" <[email protected]> To: "Lista de discussão para Portugal" <[email protected]> Date: 08/09/2013 17:24:42 Subject: Re: [Talk-pt] Fontes para nomes de ruas? Boa tarde a todos, On Sun, Sep 08, 2013 at 12:54:21AM +0100, Mauro Santos wrote: > On 02-09-2013 13:49, Victor Ferreira wrote: > > Viva Mauro, > > cuidado com as cópias de dados sem ter a certeza de ter licença para tal. > > Os fornecedores de mapas costumam proteger as suas fontes de rendimento > > criando pequenos erros no meio dos dados para apanhar quem copiar o erro. > > Essa é uma das razões iniciais da criação do OSM, criar um conjunto de > > dados que não tenham restrições de uso. Mas para isso não convém fazer > > batota. Já existiram situações no OSM Portugal que alguém resolveu por > > preguiça copiar os dados do Google Maps numa área muito grande e tivemos de > > remover isso quando foi detectado. > > Pois ... isso não dá muito jeito que aconteça. Realmente assumir que o > google ou outros têm dados 100% correctos é capaz de não ser muito boa idea. Mais do que uma questão de conveniência é uma questão de legalidade. A cópia de dados com licença incompatível não prejudica (só) quem faz a cópia mas sim todo o projecto que perde credibilidade. Parece-me claro que o uso da grande maioria dos dados cartográficos disponibilizados online não é compatível com a licença que o OSM usa, mas qual a situação particular dos nomes das ruas? Há alguém na lista que se dedique mais a aspectos legais? De momento parece-me que mesmo os nomes das ruas não podem ser retirado deste tipo de fontes (vide google maps, mapas de uma câmara municipal). Mas por exemplo um almanaque de ruas impresso? A criação de material derivado desse almanaque (que não é uma cópia) estará em violação do copyright? Uma lista com nomes de ruas fornecida por uma autoridade local? Cumprimentos, João _______________________________________________ Talk-pt mailing list [email protected] http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt _______________________________________________ Talk-pt mailing list [email protected] http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt
