[trabalhista] Re: INSS

[mbueno]

A quest�o ter� como solu��o, como sempre, o interesse do empregado. Se ele pretende apenas e t�o somente receber o FGTS e a multa de 40%, e a empresa estiver disposta a pagar-lhe extrajudicialmente, a quest�o estar� resolvida com o pagamento. Por�m, se al�m disso o empregado pretender, tamb�m, a corre��o da anota��o do contrato de trabalho na CTPS, n�o haver� outra solu��o sen�o o ingresso em Juizo com a reclamat�ria correspondente. Nesse caso, ao requerer a  corre��o da anota��o na Carteira Profissional, o INSS ser� oficiado da exist�ncia da a��o, e poder� vir a cobrar da empresa as contribui��es devidas e n�o pagas. � �bvio que a empresa poder�, em a��o regressiva, tentar cobrar da empregada o valor do INSS que lhe competia pagar, via desconto no sal�rio. Entretanto, h� entendimentos jurisprudenciais no sentido de que se a empresa n�o efetuou o desconto na �poca pr�pria, e que agora ter� arcar com o pagamento, a responsabilidade � dela exclusivamente. Al�m disso, mesmo que vencedora em a��o regressiva contra a empregada, dificilmente haver� de receber o seu cr�dito, posto que o funcion�rio n�o ter� como pagar-lhe j� que, estando empregado, seu sal�rio � impenhor�vel. Exceto, � claro, se possui bens. Mas isto � outra hist�ria.... Espero ter-lhe sido �til. Sauda��es Marcos A. F. Bueno [EMAIL PROTECTED] Advogado no Paran�.   Caro colega,   Uma funcion�ria de um consult�rio m�dico que teve seu contrato de trabalho rescindido com quinze dias (na carteira), mas continuou trabalhando na cl�nica por 04 anos. A cl�nica pagou as f�rias, 13� sal�rio. Como n�o estava resgistrada, n�o RECOLHEU o FGTS e o INSS. D�vida: 1 - Ela pode requerer o FGTS e o INSS ? 2 - A cl�nica est� disposta a pagar o FGTS + MULTA 40%, MAS n�o aceita pagar o INSS, como proceder.   A empresa aceita pagar TUDO para a funcion�ria, EXCETO o INSS ( n�o houve a RETEN��O DO INSS).   Gostaria de contar com o debate de todos da lista.     ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/trabalhista@grupos.com.br Bate papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=trabalhista ----------------------------------- http://ww.patagon.com.br