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Quem quiser o texto da Inicial ajuizada ( 88 p�ginas ), sem a
qualifica��o dos 72 Interpelantes, pode fazer contato com o remetente procurador
dos autores.
Celso Galli
Coimbra
----- Original Message -----
From: Nair
Sent: Friday, July 14, 2000 12:23 AM
Subject: [Direito_Saude] Morte encefalica gera polemica CORREIO DO POVO Tanto o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) quanto a Central de Transplantes do Estado preferem n�o comentar a recente interpela��o judicial movida por 72 pessoas, junto � Justi�a Federal do RS, para que sejam revisados os crit�rios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para o diagn�stico de morte encef�lica, necess�rio para a libera��o da retirada de �rg�os para transplantes. A a��o foi impetrada em junho e seus autores, al�m de uma revis�o dos crit�rios estabelecidos pelo CFM, criticam a efici�ncia de testes, como a angiografia cerebral. Este exame, segundo eles, n�o � capaz de detectar baixos n�veis de fluxo sang��neo no c�rebro. A partir dos resultados da angiografia, lembram, pode ou n�o ser determinada a morte cerebral e a conseq�ente possibilidade de retirada de �rg�os para cirurgias em outros pacientes. 'N�o nos pronunciamos a este respeito porque as leis que regem este assunto s�o de compet�ncia exclusiva do Conselho Federal', afirma o consultor jur�dico do Cremers, Jorge Perrone. Segundo ele, ainda h� casos em estudos e que dependem de defini��o do CFM, como os de anencefalia. 'No per�odo entre o nascimento e a morte definitiva, fica-se sem saber se a crian�a pode ser doadora.' Segundo o coordenador do Programa de Doa��o de �rg�os e da Central de Transplantes da Secretaria Estadual da Sa�de, Roberto Schlindwein, 'apenas seguimos as determina��es do CFM'.
Correio do
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