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O caso era o seguinte: o juiz entendeu pela incompet�ncia
para julgar o pedido, extinguindo o processo sem apreciar o m�rito fixando
custas em valor alt�ssimo, n�o tendo o reclamante condi��es para
arcar.
Entrei com RO e pedido de gratuidade de justi�a. O juiz
n�o acolheu meu pedido de RO e despachou para que venham aos autos o
recolhimento das custas. Estou no prazo ainda para recolhimento das custas
mas o reclamante n�o tem condi��es.
Minha d�vida � a seguinte:
1. O agravo de instrumento cabe para os despachos que
denegarem a interposi��o de recursos (CLT art.897). Ocorre que o juiz n�o
denegou, apenas pediu a juntada das custas. O que ele denegou foi a gratuidade
de justi�a. Posso entrar com agravo de instrumento?
2. A correi��o parcial, por sua vez, � uma reclama��o feita
contra ato de juiz em detrimento da boa ordem processual, desde que esse ato nao
caiba qualquer recurso. Entendo que n�o aceitar a gratuidade de justi�a n�o �
ato em detrimento a boa ordem processual.
3. Cabe Mandado de Seguran�a aqui? H� algum outro
rem�dio?
Roberto Pires Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=trabalhista -----------------------------------
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