Pedimos �
todos que leiam e divulguem essa mensagem para
todos!
MINIST�RIO
P�BLICO RECONHECE QUE OS PRESOS POL�TICOS DO MST T�M DIREITO � LIBERDADE
IMEDIATAMENTE
Reconhecendo o que vinham
afirmando os presos pol�ticos, seus advogados e todo o movimento social que os
apoia, o Procurador de Justi�a Dr. Jos� Ricardo Peir�o Rodrigues emitiu
parecer reconhecendo que os seis presos pol�ticos de Boituva est�o presos
ilegalmente h� seis meses.
Em seus trechos principais, afirma o
parecer do Procurador de Justi�a:
"...Em
suas raz�es recursais pleiteia o ilustrado defensor a absolvi��o dos acusados
em rela��o a todos os crimes que lhes foram atribu�dos por ser a prova dos
autos prec�ria e insuficiente para lastrear um decreto
condenat�rio.
2. Merece ser
parcialmente provido, a nosso entender, o recurso interposto a fim de que
sejam os r�us condenados apenas e t�o somente por crime de dano duplamente
qualificado (pelo emprego de subst�ncia inflam�vel e contra o patrim�nio do
Estado), impondo-se a absolvi��o dos acusados quanto ao crime de roubo
qualificado pelo concurso de agentes e a desclassifica��o do delito de
inc�ndio doloso simples para dano qualificado pelo emprego de subst�ncia
inflam�vel.
Com isso, dever�o ser
expedidos a favor dos r�us os competentes alvar�s de soltura, uma vez que j�
cumpriram eles as penas privativas de liberdade referentes �
condena��o por dano qualificado que dever� perdurar. (...)
Ocorre que mantida a condena��o dos acusados pelo crime de
dano, apenas com o acr�scimo da qualificadora do emprego de subst�ncia
inflam�vel pela desclassifica��o do delito de inc�ndio, devem os r�us ser
imediatamente postos em liberdade, uma vez que, presos desde 10 de novembro
de 1999 (fls. 07/12), j� cumpriram eles as penas privativas de liberdade que
lhes foram impostas (07 meses de deten��o para Benedito e 06 meses de deten��o
para os demais), impondo-se por isso a expedi��o, a favor dos mesmos, dos
competentes alvar�s de soltura."
Fruto da persegui��o
pol�tica desencadeada pelo governo contra o MST, os seis trabalhadores
sem-terra, Valquimar Reis Fernandes, Rosalino Bispo de Oliveira, Elvis
Ferreira Lima, Odair Moraes da Rosa, Benedito Ismael Alves Cardoso e Edmar
Pereira dos Santos est�o presos desde o dia 10 de novembro de 1999.
Naquele dia, durante uma manifesta��o contra o verdadeiro roubo que
constituem os valores de ped�gios cobrados no Estado de S�o Paulo, a
interven��o da pol�cia, a tiros, gerou rea��o de manifestantes que terminaram
por destruir duas cabines de ped�gio. Os seis trabalhadores sem-terra foram
presos para servir de alerta aos demais integrantes do MST e, ao fim de sete
meses, condenados pela Ju�za da Comarca de Boituva a penas que v�o de oito
anos e dez meses a onze anos e quinze dias de reclus�o.
Os
trabalhadores sempre afirmaram sua inoc�ncia, e a defesa apontou no recurso de
apela��o que a condena��o era, al�m de tudo, ilegal, porque diversos
requisitos n�o foram obedecidos. Maiores informa��es sobre o
processo consultem a p�gina http//www.refensdeboituva.cjb.net ou entrem em
contato pelos telefones 36632392/36634167 (MST/SP) ou 31052516 (Comit� de
defesa da Democracia).
�
NECESS�RIO, AGORA, EXIGIR DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DE S�O PAULO O IMEDIATO
JULGAMENTO DO RECURSO!
Pedimos � todos os companheiras e
companheiros comprometidos com a verdade e com a justi�a que enviem
mensagens para as autoridades abaixo, exigindo o imediato julgamento da
apela��o e a imediata liberta��o dos trabalhadores
presos.
1. Tribunal de Justi�a de S�o
Paulo
Presidente do Tribunal de Justi�a
Desembargador M�rcio
Bonilha
Pra�a da S�, S/N - Pal�cio da Justi�a
01001-000 - SP -
Brasil
FAX: 11 232 9366 ou 232 6890
[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
2. Presidente da Rep�blica
Fernando Henrique
Cardoso
Pal�cio do Planalto
70150-900
Bras�lia - DF - Brasil
FAX:
61 441 2222 ou 224 0289
[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
3. Minist�rio da Justi�a
Dr. Jos�
Gregori
Esplanada dos Minist�rios - B1 T
70064-900
Bras�lia - DF -
Brasil
FAX: 61 218 3000 ou 224 0954
[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
4. Governo do Estado de S�o Paulo
M�rio Covas
Av.
Morumbi, 4500
06598-900
S�o Paulo - SP - Brasil
FAX: 3745
3311
[EMAIL PROTECTED]
<mailto:[EMAIL PROTECTED]>
5. Secretaria de Justi�a e da Defesa da Cidadania de S�o
Paulo
Secret�rio Edson Vismona
11 31065545 ou 3106 5181
[EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected]
Bate papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=trabalhista
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