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BOLETIM FENACON/NET*IOB N�438
22 DE DEZEMBRO
DE 2000 - ANO II.
Aten��o:
Bancos n�o estar�o abertos ao p�blico no dia
29.12.2000
A Resolu��o BACEN n� 2.596/99 estabeleceu
que n�o haver� atendimento ao p�blico no �ltimo dia �til do
ano, por parte das institui��es financeiras e das demais
institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil. -
Federal
Importante!
Publicados no
DOU de 21.12.2000 os Ajustes SINIEF n�s 4, 5, 6, 7 e 8, de
15.12.2000, os Conv�nios ICMS n�s 77 a 102, os Conv�nios ECF
n�s 02 e 03 e os Protocolos ICMS n�s 56 e 57, de 15.12.2000. -
Novo
RICMS
* Centraliza��o de Apura��o e
Recolhimento
Foi inserida a disciplina decorrente da
Lei Complementar n� 102/2000, que possibilita o recolhimento
centralizado dos saldos apurados nos diversos estabelecimentos
da mesma empresa existentes no territ�rio de cada Estado.
* Guia de recolhimentos especiais
No artigo
que contempla as hip�teses de recolhimento do imposto por guia
de recolhimentos especiais, foi inclu�do o s�ndico, como
respons�vel pelo imposto devido na aliena��o decorrente de
fal�ncia. -
Telefones do
STF foram alterados
Os n�meros dos telefones do
Supremo Tribunal Federal foram alterados, desde quarta-feira
(20/12). O novo n�mero do PABX do STF � 217-3000. Eis a
rela��o de alguns telefones importantes do Supremo:
Presid�ncia: 217-4000; Secretaria-Geral: 217-4006;
Diretoria-Geral: 217-4407; Cerimonial: 217-4060; Biblioteca:
217-3507; Museu: 217-3601; Sala dos Advogados: 217-3794,
Secretaria de Administra��o e Finan�as: 217-3200, Secretaria
de Recursos Humanos: 217-3351; Secretaria de Controle Interno:
217-3811; Secretaria de Inform�tica: 217-3445; Secretaria de
Documenta��o: 217-3500; Secretaria de Imprensa: 217-3823;
Informativo: 217-4028. -
Novo �rg�o
para defesa dos consumidores �
pol�mico
A nova Ag�ncia Nacional de Defesa do
Consumidor e da Concorr�ncia, antes mesmo de ser lan�ada, j�
est� provocando muita pol�mica. O projeto em discuss�o prev� a
fus�o de tr�s �rg�os p�blicos: do Conselho Administrativo de
Defesa Econ�mica (CADE), da Secretaria de Direito Econ�mico;
ambos na esfera do Minist�rio da Justi�a, e da Secretaria de
Acompanhamento Econ�mico (SEAE), �rg�o do Minist�rio da
Fazenda. -
Fazenda do
Estado/SP
Portaria CAT n� 96, de 21.12.2000 Fixa a
compet�ncia para o cancelamento de d�bito fiscal de que trata
o Decreto n� 45.429, de 28.09.2000. -
ES - Cr�dito de insumos
poder� ser transferido para fornecedor de bens de
capital
As empresas detentoras de projetos para
instala��o de aviculturas e suinoculturas no Estado poder�o
transferir cr�dito acumulado do ICMS relativo � compra de
insumos para os fornecedores de m�quinas e equipamentos. -
PE - Nota fiscal conjugada
ISS/ICMS
O contribuinte do ISS localizado no
Munic�pio do Recife que realizar presta��o de servi�os e venda
mercantil dever� requerer ao Diretor do Departamento de
Tributos Mercantis (DTM) autoriza��o para utiliza��o de um
modelo unificado de Nota Fiscal de Servi�os conjugada com a
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE). Para
tanto, o contribuinte deve entregar ao Fisco municipal c�pia
da AIDF emitida pela Sefaz/PE. -
PR - Cadastro Industrial do
Estado do Paran�
A Federa��o das Ind�strias do
Paran� (Fiep) j� lan�ou a edi��o 2001 do Cadastro Industrial
do Estado do Paran�. Esse cadastro cont�m informa��es sobre os
5.300 estabelecimentos industrias situados no territ�rio
(atividade do estabelecimento, n�mero de empregados, regi�o do
Estado). O objetivo na edi��o do material � evitar a evas�o de
neg�cios, contribuindo para que o empres�rio obtenha os
recursos necess�rios � conclus�o do seu produto com outras
empresas locais. Neste ano, a grande novidade � que o produto
est� sendo editado em revista e CD-ROM. -
RS - Setor de couro e
cal�ados
A Funda��o de Amparo � Pesquisa do Estado,
junto com empres�rios do setor coureiro-cal�adista, est�
preparando um conv�nio que abre uma linha de financiamento �
pesquisa na �rea. O objetivo � ampliar a competitividade da
cadeia produtiva e tornar a regi�o do Vale do Rio dos Sinos um
p�lo mundial na produ��o de cal�ados (Fonte: Correio do Povo)
-
SC -
PRODEC
O Conselho do Programa de Desenvolvimento
Empresarial de Santa Catarina (Prodec) aprovou a posterga��o
na arrecada��o do ICMS para mais seis projetos de
desenvolvimento da �rea industrial no Estado, contribuindo,
assim, para a gera��o de empregos. -
TO - Confaz autoriza concess�o de
cr�dito na compra de ECF
Por interm�dio de conv�nio
ICMS, o Conselho de Pol�tica Fazend�ria autorizou o Estado de
Tocantins a conceder cr�dito presumido na compra de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que atenda aos
requisitos definidos na legisla��o espec�fica que regula a
mat�ria. -
TODOS OS ESTADOS - CFOPs e
CSTs
Foram publicados ontem, no Di�rio Oficial da
Uni�o, os Ajustes Sinief n�s 4 e 6, que alteram a rela��o de
C�digos Fiscais de Opera��es e Presta��es (CFOP) e dos C�digos
da Situa��o Tribut�ria (CST), tabela B. -
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