Expurgo: que hist�ria � essa?

Se voc� tinha contas Ativas ou Inativas no FGTS no per�odo entre 28/02/1989 � 30/04/1990, voc� perdeu dinheiro devido aos expurgos dos Planos Econ�micos Ver�o (14,64%em 01/03/1989) e Collor I (44,80% em 02/05/1990). De acordo com o julgamento concluido em 31/08/2000 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A palavra EXPURGO pode assustar, mas na pr�tica significa que o governo atualizou suas contas no FGTS, com �ndices de Atualiza��o Monet�ria, menores do que devia e, portanto, voc� tem direito a receber o dinheiro que lhe foi tirado. A perda total gerada pelos dois planos foi de 68,90%.

 

Saiba tudo sobre a reposi��o de perdas do FGTS:

Quem vai receber ?

O trabalhador que tinha conta do FGTS no per�odo dos planos Ver�o, janeiro de 1989, ou Collor 1, abril de 1990.

Como ser� pago ?

O dinheiro ser� depositado diretamente na conta FGTS do trabalhador. O saque s� poder� ser feito de acordo com as regras em vigor do FGTS. Ou seja, em caso de demiss�o sem justa causa, aposentadoria, aquisi��o de casa pr�pria, tratamento de aids ou quando a conta estiver inativa por mais de tr�s anos e o trabalhador n�o for contrato pelo regime de CLT.

Qual ser� o valor da corre��o ?
Esse valor vai depender do saldo na conta FGTS em dezembro de 1988 e em abril de 1990. O primeiro valor deve ser multiplicado por R$ 0,00122. O segundo, por R$ 0,01898. Quem foi prejudicado pelos dois expurgos deve somar os resultados.

Como saber os saldos existentes naquelas datas?
A Caixa Economica Federal dar� essa informa��o gratuitamente. O trabalhador deve pedir o extrato em ag�ncias da Caixa ou diretamente ao banco onde eram mantidas tais contas. Mas os bancos cobram taxas pelo servi�o.

Quando ser� pago o valor relativo ao expurgo?

Pelo acordo anunciado pelo governo, o pagamento ser� escalonado, de acordo com o valor da reposi��o:
- Para valores at� mil reais, o pagamento sera feito at� julho de 2002.
- Entre mil e 2 mil reais, pagamentos entre julho de 2002 e junho de 2003, na data de anivers�rio do trabalhador com direito a reposi��o.
- Para valores entre 2 mil e 5 mil reais, o prazo para pagamento vai de julho de 2003 a dezembro de 2004.
- Acima de 5 mil reais, pagamentos a partir de julho de 2003, em sete parcelas semestrais.

Haver� algum desconto no valor a ser pago ?

- Apenas o trabalhador com direito a at� mil reais recebera o valor integral.
- Para valores entre mil e 2 mil reais, havera desconto de 10% .
- O desconto subir� para 12% para os valores entre 2 mil e 5 mil reais;
- Reposi��es acima de 5 mil reais ter�o 15% de desconto.

Aten��o: o acordo ainda n�o est� em vigor, porque depende de aprova��o do Congresso Nacional.

Fonte:

http://www.fgtsfacil.com.br/

http://www.poupetempo.com.br/

Visite tb:

www.fgts.org.br

www.mtb.gov.br

www.caixa.gov.br

 


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