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Quinta, 12 de abril de 2001, 06h59 http://www.terra.com.br/brasil/2001/04/12/006.htm A senten�a aponta que "a r� tem, ao longo de v�rias d�cadas, obrigado todos os brasileiros a conviver com um programa oficial de transmiss�o de informa��es dos Poderes da Rep�blica". Em outro ponto, acrescenta que, "n�o mais pode o Poder P�blico obrigar os cidad�os a ouvir, mesmo que em restrito per�odo di�rio, somente aquilo que quer que se ou�a, excluindo qualquer op��o quanto a outros programas. � not�ria a ofensa � liberdade de divulga��o de informa��o, at� porque, esta compreende, al�m do direito de informar, o de ser informado". Na avalia��o do advogado Ricardo Drummond, autor da a��o que recebeu senten�a favor�vel, ao lado do advogado Jamil Milagres, apesar da exist�ncia de algumas a��es semelhantes tramitando na Justi�a Federal em todo o Pa�s, "seguramente, � uma das primeiras senten�as de m�rito favor�vel a um sistema de r�dio, sen�o a primeira no Pa�s", relacionada � obrigatoriedade de retransmiss�o do programa governamental Voz do Brasil, levado ao ar nos dias �teis, �s 19 horas. "Depois dessa senten�a da ju�za da 3� Vara Federal cabe ainda, � Uni�o, recurso no processo. Mas � importante lembrar que a tese apresentada pela ju�za � muito forte. A concess�o para as emissoras de r�dio no Brasil, hoje, � paga, mas a obrigatoriedade da retransmiss�o do programa � uma heran�a dos tempos da ditadura, dos tempos do governo Vargas, que permanece at� hoje e desafia os princ�pios da Constitui��o Federal", ponderou Drummond. A ju�za, ao relatar a senten�a de m�rito sobre a a��o impetrada pelo Sistema Hoje de R�dio Ltda, faz tamb�m refer�ncia aos aspectos pol�ticos da imposi��o federal de retransmiss�o do programa noturno. Segundo ela, "n�o podemos nos esquecer que a
propriedade dos meios de informa��o foi, e ainda �, o meio predileto de difus�o
das id�ias autorit�rias, quer elas de esquerda, quer de direita. Todo
imperialismo oficial teve como pano de fundo a propriedade dos meios de
comunica��o. E o que a Uni�o Federal, atrav�s da Voz do Brasil, tem
feito, � se apropriar do hor�rio nobre do r�dio para dizer o que quer.
Exatamente como qualquer outra na��o onde ainda se comanda pela via do
autoritarismo." Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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