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From: Celso Galli Coimbra
Direito_Sa�de -- 15.05.2001
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As informa��es desse grupo
s�o livres para divulga��o.
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AGRICULTURA VOTA CESS�O DE �REA AMBIENTAL =======================
segue-se coment�rio � noticia
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A Comiss�o de Agricultura e Pol�tica Rural ter� reuni�o ordin�ria na
pr�xima quarta-feira para votar a mensagem do Executivo (N� 134/01) que submete
� pr�via autoriza��o do Congresso Nacional a proposta de cess�o, ao Estado de
Rond�nia, sob a forma de utiliza��o gratuita, de �reas rurais de propriedade da
Uni�o. Com extens�o superior a 2,5 mil hectares, as �reas previstas
est�o situadas nos Munic�pios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, e
ser�o destinadas � implanta��o de unidades de conserva��o ambiental
estaduais. O relator da proposi��o, deputado Conf�cio Moura
(PMDB-RO), concedeu parecer favor�vel nos termos do projeto de decreto
legislativo que apresentou � comiss�o. (Fonte: C�mara dos
Deputados)
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� estranha essa proposta.
Primeiro, por que essas �reas da Uni�o (2,5 mil hectares) ainda n�o est�o sendo utilizadas para algum fim (econ�mico ou ecol�gico ou ambos)? Segundo, quem fiscalizar� o uso dessas �reas, pelo Estado, para "conserva��o ambiental", como est� sendo proposto? Existe algum �rg�o estadual com pessoal capaz de fazer esse controle? � sabido que os �rg�os de prote��o ambiental ligados aos governos estaduais t�m uma s�rie de car�ncias no Brasil, inclusive para fiscalizar e cuidar de �reas de prote��o.
N�o seria essa uma forma velada de entregar essas ar�as para grileiros ligados a pessoas do governo do Estado para a explora��o delas?
Celso Galli Coimbra
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