----- Original Message -----
Sent: Sunday, May 13, 2001 10:25 PM
Subject: [Direito Trabalhista] RES:
[Juris-L] Re: FGTS - prescri��o
Vou contar melhor a hist�ria:
Este trabalhador foi contratado por uma empresa para ser vigilante na
casa de um diretor da empresa. N�o foi registrado e foi demitido antes de
completar um ano de trabalho.
Procurou um Advogado que ajuizou um RT contra empresa. A empresa, em
sua defesa, alegou que o reclamante era empregado da pessoa f�sica (diretora
da empresa) e n�o da empresa. A a��o foi julgada improcedente. O
Advogado do Reclamante recorreu e aguardou o julgamento e o retorno do
processo. A decis�o foi mantida, claro.
Com isso o prazo de 2 anos se esgotou.
Como fazer valer, agora, o direito do empregado contra a "suposta
patroa"?
N�o vi outra sa�da que n�o ajuizar RT nos termos
mencionados.
Celso F. Rocca
advogado -
S�o Carlos - SP
Celso escreveu:
> Ajuizei uma reclamat�ria pedindo o
registro na CTPS
>
e os conseq�entes
direitos previdenci�rios e mais o
> FGTS - a demiss�o ocorreu em junho de 1998.
> N�o busco verbas rescis�rias e nem
direitos
> trabalhista outros.
> Meu cliente teria alguma
chance?
Acho
que sim. Se o empregador pagou a remunera��o
pelo trabalho prestado, mas
deixou de recolher os valores
do FGTS, a prescri��o � trinten�ria. O
pedido principal
� os dep�sitos do FGTS (Enunciado 95
TST).
Diferente
seria se o empregador n�o tivesse feito
o pagamento da remunera��o ao seu
cliente, posto que
os dep�sitos seriam acess�rios do principal
(prescrito),
e como tal seguem a mesma sorte: perda da a��o
pelo
instituto da prescri��o. Essa � a interpreta��o dada
aos
Enunciados 362 e 206 do
TST.
Por
fim, colega, o FGTS, como j� decidiu o STF
(RE 100.249-2), tem natureza
social, tanto que os
valores s�o canalizados para o "fundo" e n�o
aos
cofres p�blicos, o que exclui tamb�m a natureza
tribut�ria
(prescri��o em 5
anos).
H�
v�rios julgados aqui no TRT/8a. Regi�o
nesse sentido. Se quiser depois eu
poderei
enviar alguns para o seu mail
pessoal.
Abra�os,
______________________________
Gleydson Ney Silva da
Rocha
Bacharel em Direito
T�cnico Judici�rio -
TRT/8a.
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
Bel�m -
PA
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Endere�os da lista:
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