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Caros colegas...
Diante da not�cia infra, como fica a efic�cia da
Constitucionalidade Declarada pelo STF na A��o Declarat�ria de
Constitucionalidade proposta pela Advocacia Geral da Uni�o??? N�o derrubou todas
as liminares concedidas? N�o h� que se respeitar a decis�o do
Supremo?
Cordialmente,
S�rgio
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, July 11, 2001 12:15
PM
Subject: [Direito_Saude] Racionamento:
Justica proibe sobretaxa de energia no RJ
Nova interpreta��o
Racionamento: Justi�a pro�be sobretaxa de energia no RJ
A Justi�a do Rio proibiu hoje a cobran�a da
sobretaxa para quem descumprir a meta de racionamento de energia. A medida
vale para todos os consumidores do Estado e torna sem efeito as cobran�as j�
enviadas pela Light e Cerj, as duas distribuidoras que atendem o Rio.
A ju�za em exerc�cio da 8� Vara de Fal�ncias e Concordatas, Rosana
Navega Chagas, reconsiderou o despacho do Tribunal de Justi�a que havia
suspendido a liminar depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarara
constitucionais os artigos 14 ao 18 da Medida
Provis�ria do racionamento -
relacionados com as medidas emergenciais e punitivas do plano.
A Light
informou que recorrer� da decis�o. A empresa pretende ter a Uni�o e a Aneel
como parceiras no recurso, de acordo com o que estabelece a Medida Provis�ria
do racionamento.
A ju�za afirmou que n�o desrespeitou a decis�o do
STF, pois, segundo ela, em nenhum artigo est� prevista a aplica��o conjunta de
corte do fornecimento de energia e da sobretaxa. Para ela, a dupla puni��o
fere o C�digo de Defesa do Consumidor.
Fonte: Folha de S.Paulo
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ENDERECOS
E INSTRUCOES:
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Nao se deixe enganar
pela propaganda
transplantista.
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INFORME-SE:
apenas a
*Medicina Preventiva* de baixo custo
ja seria suficiente para evitar a
necessidade de
transplantes previsiveis, com origem em declaracoes
de
mortes encefalicas *antecipadas*
para fins de retirada de orgaos
vitais.
===
ARTIGO:
"Falhas no Diagnostico da Morte
Cerebral",
publicado na Revista CIENCIA HOJE,
n�mero
161, junho de 2000:
http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf
===
ARTIGOS
cientificos no site da UNIFESP:
http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm
===
ARTIGO:
"Morte Encefalica"
http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm
===
DEMONSTRACAO
cientifica dos efeitos mortais do teste
da
APNEIA, imposto pelo CFM para
declaracao da
morte encefalica que
pretende diagnosticar:
http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm
===
ARTIGO:
em ingles sobre a importancia da
*Penumbra
Isquemica* para a declaracao
da morte encefalica:
http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html
===
MANIFESTACOES PUBLICAS
da comunidade neurocientifica
internacional
contraria aos criterios declaratorios
da morte
encefalica.
NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO
internacional na declaracao
de morte encefalica,
confirme o que dizem os neurocientistas em:
http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm
===
DEBATE
internacional da comunidade neurocientifica
sobre os
erros declaratorios da morte encefalica
na Revista Cientifica BMJ:
http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266
===
PARA ler os artigos sobre
morte encefalica em
Direito_Saude:
http://www.yahoogroups.com/files/direito_saude/
===
ENVIAR
mensagem para o grupo use o endere�o:
[EMAIL PROTECTED]
===
INSCRICAO, enviar mensagem em branco para:
[EMAIL PROTECTED]
===
PARA outras finalidades
acessar
a pagina principal deste Grupo:
http://www.yahoogroups.com/group/direito_saude
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