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Direitos_Humanos
- 17.ago.2001
From: Claudio
Santos de Souza
Sent: Friday, August
17, 2001 3:19 PM
Subject: [Direitos_Humanos]
Cohdigo Civil, um avan�o. Mas com problemas
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| Sexta-feira, 17 de agosto de 2001 |
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C�digo Civil, um avan�o. Mas com problemas
Texto levou 26 anos para ser aprovado e muita coisa
mudou nesse per�odo no Pa�s
PAULO DE TARSO LYRA
BRAS�LIA - O novo C�digo Civil, aprovado anteontem pela
C�mara, ap�s um tr�mite legislativo que se iniciou em 1975, come�ou a
criar d�vidas quanto a sua atualidade.
Ser� que uma legisla��o que levou 26 anos para ser
aprovada e ainda vai demorar mais dois anos para entrar em vigor n�o nasce
sob o signo da obsolesc�ncia? "Se formos avaliar a velocidade das
transforma��es vividas pela nossa sociedade, n�o h� como eliminar esse
risco", confirmou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
deputado Jos� Roberto Battochio (PDT-SP). Sub-relator da mat�ria na
comiss�o especial, criada para elaborar o novo c�digo, ele acredita que,
se o texto atual tivesse come�ado a ser redigido h� quatro anos, tamb�m j�
estaria velho. "Nessa �poca, n�o se sabia nada de clonagem nem se discutia
o genoma humano", exemplificou.
Embora reconhe�a que o Congresso esperou demais para
aprovar as mudan�as, Battochio atribui a demora � complexidade do tema.
"Elaboramos um c�digo, n�o uma lei com alguns artigos; era praticamente
imposs�vel idealizar, projetar, discutir e aprovar tudo isso em pouco
tempo." O deputado paulista disse que, principalmente durante essa �ltima
gest�o, quando o debate do tema entrou na reta final, procurou-se
atualizar o m�ximo poss�vel os pontos defasados. "O fundamental agora � a
sensibilidade para captar novamente os anseios da popula��o, buscar os
pontos onde � poss�vel corrigir eventuais desvios e lacunas da nova
legisla��o."
Um dos pontos criticados foi a manuten��o do adult�rio
como uma das justificativas para dissolu��o do casamento. "A partir do
instante que voc� precisa motivos para justificar o fim de um casamento,
abandonando o simples e direto 'n�o gosto mais de voc�', cria-se um
retrocesso na legisla��o", declarou o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ),
que defende a retirada total da men��o adult�rio do texto do novo c�digo.
"N�o pod�amos retirar o adult�rio do C�digo Civil porque
ele ainda permanece no Penal", contrap�e o vice-l�der do PPB na C�mara,
Gerson Peres (PA). Ele reconhece que alguns pontos, principalmente os
ligados � �rea comercial, poder�o ser reformulados para tornarem-se mais
condizentes com as pr�ticas atuais. "Eu incluiria, por exemplo, em alguns
casos de preju�zos causados por empresas, a express�o culpa, em vez de
apenas dolo, para abranger mais a responsabilidade dos empres�rios."
A��es - O presidente do Superior Tribunal de
Justi�a, ministro Paulo Costa Leite, concorda que o novo c�digo poder�
precisar de atualiza��es futuras. "A clonagem, por exemplo, � um dos temas
que dever� ser incorporado ao texto." Costa Leite n�o acredita que as
mudan�as aprovadas possam gerar um aumento no n�mero de a��es na Justi�a.
"Muitas dessas inova��es resultam daquilo que os
tribunais foram criando ao longo desses anos."
Para o desembargador do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo,
Ant�nio Carlos Malheiros, o c�digo atende perfeitamente aos anseios da
popula��o, se for levada em conta a sociedade brasileira e a estrutura
familiar do Pa�s. Ele, no entanto, defendeu, em sua tese de mestrado, um
conceito ainda mais amplo de fam�lia, baseado no afeto e n�o apenas em
rela��es de consang�inidade, parentesco ou casamento. "Essa mudan�a pode
ser algo a ser examinado no futuro."
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Vote no TopBr
Um Pa�s que
coloca um presitente nas ruas tem de ser capaz de tirar suas crian�as de
l�.
"...digo
que meus her�is n�o s�o necessariamente os homens e mulheres que possuem
t�tulos, mas os homens e mulheres humildes que existem em todas as
comunidades e que escolheram o mundo como palco de suas opera��es, que
julgam que os maiores desafios s�o os problemas s�cio-econ�micos que
desafiam o mundo, como a pobreza, o analfabetismo, a doen�a, a falta de
moradia, a impossibilidade de mandar seus filhos para a escola. Estes s�o
meus her�is.
Qualquer chefe de estado que se qualificar ser� meu
her�i."
Nelson
Mandela
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