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Reajuste salarial
Anamatra e Amatra criticam descumprimento de
decis�o
A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) e a Associa��o dos Magistrados da Justi�a do Trabalho da 10� Regi�o (Amatra 10) publicaram, nesta quinta-feira (16/8), nota oficial em apoio �s reivindica��es de reposi��o salarial dos servidores p�blicos federais. O presidente da Anamatra, Hugo Cavalcanti Melo Filho, critica a a��o do
governo em n�o cumprir a decis�o do Supremo Tribunal Federal que determina a
reposi��o das perdas salariais dos servidores, acumuladas nos �ltimos seis anos.
"Para cumprir as perversas metas impostas pelas ag�ncias financeiras
internacionais, o governo se exonera do dever de manter o poder aquisitivo do
funcionalismo p�blico, provocando gradual e permanente diminui��o de seus
ganhos", ressaltou Hugo Melo.
Para o presidente da Amatra 10, Grijalbo Fernandes Coutinho, os ju�zes do
Trabalho devem apoiar os servidores p�blicos federais e protestar contra a falta
de interesse do governo em cumprir a decis�o do STF sobre a revis�o anual dos
vencimentos da categoria.
Veja, na �ntegra, as notas divulgadas.
A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho - ANAMATRA vem
a p�blico manifestar seu apoio � mobiliza��o dos servidores p�blicos pela
recomposi��o de seus vencimentos, h� mais de seis anos aviltados por
injustific�vel omiss�o do Governo Federal.
No momento em que se espera do Presidente o cumprimento de decis�o do
Supremo Tribunal Federal, que o considerou omisso e em mora, no que concerne ao
encaminhamento de projeto de lei destinado � revis�o da retribui��o dos
servidores, corro�da por �ndices inflacion�rios que ultrapassam os 70%, o
governo acena com infame proposta de reajuste no percentual de 5%, em 2002, do
qual ficariam de fora os servidores aposentados, ressuscita a discuss�o da
contribui��o dos inativos e prop�e a amplia��o de al�quota do imposto de renda.
Para cumprir as perversas metas impostas pelas ag�ncias financeiras
internacionais, o governo se exonera do dever de manter o poder aquisitivo do
funcionalismo p�blico, provocando gradual e permanente diminui��o de seus
ganhos, que, caso n�o revertida pela a��o do conjunto dos servidores, terminar�
por arranhar-lhe a dignidade.
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Presidente da ANAMATRA A ASSOCIA��O DOS MAGISTRADOS DA JUSTI�A DO TRABALHO DA 10� REGI�O - AMATRA
X, cumprindo delibera��o de sua Diretoria, vem a p�blico externar o seguinte:
1. O congelamento remunerat�rio dos �ltimos sete anos, imposto pelo
Executivo aos servidores p�blicos federais, n�o obstante a exist�ncia de �ndice
inflacion�rio significativo no per�odo;
2. A falta de interesse, por parte do mesmo Poder em cumprir mandamento
constitucional e decis�o do excelso STF que determina a revis�o anual dos
vencimentos dos servidores p�blicos;
3. Por outro lado, os obst�culos outros que s�o criados para o pagamento de
diferen�as remunerat�rias aos funcion�rios do judici�rio da Uni�o, valores
reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal;
4. Por fim a luta permanente pela dignidade remunerat�ria dos ju�zes os
servidores pelo relevante papel que desempenham, o dever de cumprimento das
disposi��es constitucionais que estabelecem limite geral para retribui��o dos
agentes p�blicos, al�m de crit�rios para a manuten��o de seu poder aquisitivo e
efetiva irredutibilidade, bem assim de absoluta equival�ncia entre vencimentos,
proventos e pens�es.
Por estes motivos MANIFESTA o seu apoio � mobiliza��o empreendida pelos
servidores do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o atrav�s de suas
entidades, no sentido de resgatar sua dignidade remunerat�ria t�o aviltada para
atender interesses econ�micos internacionais.
Conclama, finalmente, os demais ju�zes, que prestem o mesmo apoio ao
movimento reivindicat�rio em quest�o.
Grijalbo Fernandes Coutinho
Presidente da AMATRA - X ------------------------------
Revista Consultor Jur�dico, 16 de agosto de 2001.
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