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I CONGRESSO BRASILEIRO
DE DIREITO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO.
Objetivo: Propiciar
maior compreens�o da import�ncia s�cio-econ�mica do munic�pio para o
desenvolvimento
brasileiro, atrav�s da apresenta��o e discuss�o
de temas jur�dico-pol�ticos.
Coordena��o Geral: Osvaldo
Agripino de Castro Jr. e Marcus Fabiano Gon�alves, coordenadores do
IBRADD e
doutorandos em Direito no
CPGD-UFSC
Data: 11 a 13 de outubro de
2001
Local: Hotel Castelmar, Rua Felipe Schmidt 1260,
Centro, Florian�polis
Promo��o: IBRADD (Instituto
Brasileiro de Direito e Desenvolvimento)
Apoio: Curso de
P�s-Gradua��o em Direito da UFSC e Funda��o Jos�
Boiteux
Programa��o:
1� dia
- 11 outubro - quinta-feira
17:00 - recep��o e
entrega de credenciais
19:00 - solenidade de abertura:
lan�amento e divulga��o de obras dos palestrantes, do IBRADD,
de professores
do
CPGD da UFSC e Funda��o Jos� Boiteux. Autoridades convidadas: Ang�la
Amin, Prefeita de
Florian�polis,
Vereador Jaime Tonello, Presidente da C�mara Municipal de
Florian�polis.
19:45 - O papel do munic�pio no
desenvolvimento brasileiro - Profa. Dra. Asp�sia Camargo,
Diretora do
Centro
Internacional de Desenvolvimento Sustent�vel da FGV/RJ.
20:45
- Debates
21:00 - Jantar por ades�o, com dan�a e m�sica ao
vivo no sal�o do Castelmar.
2� dia - 12 outubro
- sexta-feira - (feriado)
09:00 - Painel 1 - O
Munic�pio e a Lei Org�nica Municipal
(LOM)
II. A quest�o do poder constituinte
decorrente municipal - Mestre Ruy Samuel Esp�ndola - Prof. de
Direito
Constitucional do CESUSC e dos cursos
de P�s-Gradua��o da UNIVALI.
III. O controle da
constitucionalidade das leis municipais e da LOM, doutrina e
jurisprud�ncia - Desembargador
Jo�o Jos�
Ramos Schaeffer, Vice-Presidente do TJ-SC, ex-presidente da
OAB/SC.
10:00 - Sess�o de Debates
10:30 -
Intervalo
10:40 - Painel 2 - O munic�pio e o
desenvolvimento
IV. O munic�pio e o
desenvolvimento sustent�vel: a experi�ncia do Rio de Janeiro -
Mestra Vera L�cia de
Almeida Correa e
Coordenadora Acad�mica do Curso MBA em Gest�o Municipal da
FGV/RJ.
V. O munic�pio e a coopera��o internacional:
o caso das megacidades - Prof. Dr. Fernando Kinoshita,
do
CPGD-UFSC e especialista em
Rela��es MERCOSUL, Uni�o Europ�ia e OMC
VI. A experi�ncia
catarinense de associativismo municipal: um modelo para os demais
Estados ? - Mestra
Maria Teresinha
de Resenes Marcon, ge�grafa, Profa. da UNIVALI, funcion�ria da
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e
Meio Ambiente de SC, onde atua com as Associa��es de
Munic�pios.
12:00 - Debates
12:30 - Intervalo para
almo�o
14:15 - Painel 3 - O munic�pio e as
pol�ticas p�blicas
VII. Experi�ncias municipais
inovadoras e a otimiza��o dos recursos p�blicos - Veronika
Paulis, Diretora do
Instituto
P�lis, mestranda em Administra��o P�blica e Governo na
EAESP-FGV.
VIII. O planejamento municipal e o novo
Estatuto da Cidade - Mestra Let�cia Marques Os�rio, advogada,
Diretora
do Departamento de
Regulariza��o Fundi�ria da Secretaria Especial de Habita��o do
RS.
IX. Crescimento populacional e qualidade de
vida - Prof. Egon Nort, ex-pesquisador da FAO-ONU, da
Oregon
State University (EUA) e da
Lingby University (Dinamarca), autor de v�rias obras sobre solu��es
para a fome,
pobreza e crescimento
demogr�fico, dentre as quais, Brasil Rumo ao Primeiro
Mundo.
15:45 - Debates
16:15 -
Intervalo
16:30 - Painel 4 - O munic�pio e as
finan�as p�blicas
X. Arrecada��o pr�pria e a receita
dispon�vel municipal - Erika Amorim Ara�jo, economista do
conv�nio
CEPAL/BNDES, mestre em Economia,
UNICAMP
XI. Aspectos jur�dico-pol�ticos do controle
das contas p�blicas municipais e a Lei de Responsabilidade
Fiscal -
Prof. Salom�o Ribas Jr.,
Presidente do Tribunal de Contas de SC
XII. A fun��o
estrat�gica da Procuradoria do Munic�pio - Mestre Rog�rio
Favreto, Procurador Geral do Munic�pio
de
Porto Alegre
18:15 -
Debates
18:45 - Encerramento 2� dia
3� dia - 13
outubro - s�bado
9:00 - Painel 5 - O munic�pio e o
meio ambiente
XIII. A prote��o ambiental no
munic�pio - Alexandre Herculano, especialista em Direito
Ambiental, Promotor P�blico
e
Coordenador da Defesa do Meio Ambiente do MP em SC
XIV. A
gest�o ambiental no munic�pio - Prof. Dr. Christian Guy Caubet,
coordenador do CPGD-UFSC e
militante
ambientalista.
10:00 - Debates
10:30 -
Intervalo
10:40 - Painel 6 - Os Poderes Municipais
e o desenvolvimento
XV. O vereador como agente do
poder local - Maur�cio Balesdent Barreira, Advogado, mestrando
na EBAP/FGV,
ex-Chefe da
Consultoria Jur�dica do IBAM, autor dos v�rios livros sobre direito
municipal, Subsecret�rio Municipal
do
Meio Ambiente do Rio de
Janeiro.
XVI. O Poder Executivo Municipal: aspectos
jur�dico-pol�ticos - Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, professor
dos
cursos de p�s-gradua��o
em direito do CPGD-UFSC e UNIVALI.
12:00 -
Debates
12:30 - Intervalo
14:15 - Painel 7 -
O munic�pio e a tecnologia da inform�tica
XVII. A
informatiza��o do munic�pio e o princ�pio da efici�ncia - Prof.
Dr. Aires Jos� Rover Jr., Coordenador
do
Laborat�rio de
Inform�tica Jur�dica do CPGD da UFSC, e autor de obras sobre o
tema.
XVIII. Desafios do direito administrativo municipal
em rede - Mestre Lu�s Carlos Canciller, Doutorando em
Direito
no CPGD da
UFSC, autor de v�rios livros sobre o assunto.
15:30 -
Debates
16:00 - Intervalo
16:15 - Palestra de
Encerramento
XIX. Desafios do munic�pio brasileiro no
s�culo XXI - Luiz Henrique da Silveira, Prefeito de Joinvile,
Advogado,
ex-Ministro de
Estado.
17:15 - Debates
17:45 -
Encerramento
Obs.: Os organizadores do evento, em
decorr�ncia de caso fortuito ou for�a maior, poder�o substituir
o(a)
palestrante.
Investimento:
| Per�odo de Inscri��o |
Estudante |
Profissional |
| . |
. |
. |
| 01/07 a 31/08 |
R$ 80,00 |
R$ 160,00 |
| 01/09 a 30/09 |
R$ 90,00 |
R$ 180,00 |
| 01/10 a 11/10 |
R$ 100,00 |
R$ 190,00 |
Estudante deve enviar o comprovante de
matr�cula em institui��o de ensino, juntamente com a ficha de
inscri��o.
Jantar por ades�o, com dan�a e m�sica ao vivo,
ap�s a palestra de abertura.
As vagas s�o
limitadas.
Custo: R$ 16,00, que dever� ser acrescido ao valor
da inscri��o, para fins de dep�sito.
No caso de desist�ncia
do(a) congressista, ser� retido 30 % do valor pago.
A Joaquina
Tur, Ag�ncia oficial do evento, estar� disponibilizando
passagens e estadia com pre�os diferenciados para os
congressistas. Tel. (48)2251107.
Fa�a a sua
inscri��o on-line !!! |
