A mudança se deu pela EC número 20/98 modificando o inciso XXXIII do art. 7o. da Constituição para "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;"
Abraços,
Gabriela Barros.
<[EMAIL PROTECTED]>Valdirene Laginski wrote:
Gostaria de saber se a alteração da idade de 14 para 16 anos para ingresso do menor ao trabalho foi feito por EC ou LC. Por favor, quem tiver algum comentário sobre o assunto, envie-me Valdirene.
