Seguran�a em compras
virtuais
C�mara estuda projeto do com�rcio
eletr�nico
O com�rcio eletr�nico pode ter, em breve, uma regulamenta��o
jur�dica. O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil,
Rubens Approbato Machado, entregou anteprojeto de lei sobre o com�rcio
eletr�nico - via internet, ao presidente da C�mara dos Deputados, deputado
Michel Temer.
Este tipo de negocia��o, at� ent�o, n�o dispunha de
regulamenta��o para salvaguardar tanto o empres�rio como o consumidor. Foi com
esta inten��o que a Comiss�o Especial de Inform�tica da OAB-SP prop�s o projeto,
criando um ambiente de seguran�a para esse tipo de com�rcio, com preserva��o de
direitos.
A proposta regulamenta os fundamentos do com�rcio virtual, a
assinatura digital (que � uma senha pessoal) e as entidades de certifica��o
p�blica e privada, em que um documento pode ser autenticado pelo tabeli�o
atrav�s da Internet. No Brasil, por exemplo, a Constitui��o garante aos
cart�rios a atividade notarial, o que � contornado com a cria��o da figura do
"cart�rio virtual", no projeto apresentado.
Os cart�rios que existem
hoje, fisicamente, estar�o habilitados a operar eletronicamente na certifica��o
dos diversos documentos, podendo criar um banco de assinaturas eletr�nicas para
os interessados em neg�cios via internet.
Diversos pa�ses j� adotaram
leis especiais tratando das transa��es eletr�nicas, especialmente no que se
refere � quest�o do documento eletr�nico e da assinatura digital.
A
primeira lei dispondo sobre essas quest�es foi promulgada pelo Estado de Utah
(EUA), denominada Digital Signature Act, ou Lei da Assinatura Digital. Hoje, a
maioria dos Estados norte-americanos j� disp�e de leis tratando, com maior ou
menor abrang�ncia, dessa mat�ria.
Para Marcos da Costa, presidente da
comiss�o especial de inform�tica da OAB paulista, "a quest�o no Brasil vinha
sendo discutida apenas quanto � seguran�a, esquecendo-se a quest�o jur�dica, que
acaba com o medo do comerciante de vender e do consumidor de comprar".
Approbato afirmou que "em todo o mundo existem esfor�os para
regulamentar esta nova realidade e proteger o cidad�o. O Brasil deve fazer um
esfor�o e manter-se atualizado nesta �rea, sob pena de sofrer graves preju�zos".
A proposta agradou o presidente da C�mara. Michel Temer disse que acolhe
integralmente a sugest�o e dedicar� seu empenho pessoal para que o assunto seja
eficazmente debatido e regulamentado.
Revista Consultor Jur�dico,
18 de agosto de 1999.
