--------------------------------------------------------------------- Sistema Farol Jur�dico On Line - http://www.faroljuridico.com.br <http://www.faroljuridico.com.br> F.J. NEWS Garotinho decide bloquear sal�rios de quem ganha mais de R$ 9.600 O governador Anthony Garotinho resolveu descumprir a liminar do �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a que garante, a 432 servidores do estado, o direito de ganhar um sal�rio acima do teto-base de R$ 9.600 mil estabelecido por ele quando assumiu. Ontem � tarde, determinou ao secret�rio de Administra��o, Hugo Leal, que n�o pague a diferen�a j� nos vencimentos de agosto. � apenas, segundo Garotinho, o come�o da briga que vai comprar contra todos os servidores que tenham um sal�rio que onere o estado. No pacote, entraram tamb�m 18 conselheiros dos extintos Conselho de Contas dos Munic�pios e Tribunal de Contas do antigo Estado da Guanabara, que n�o exercem fun��o alguma atualmente e ganham de R$ 7.200 a R$ 14,4 mil. No total, essas duas medidas v�o render aos cofres do estado uma economia de R$ 12 milh�es por ano e fazem parte da extensa reforma administrativa que ele pretende divulgar at� o fim do m�s. - Pode ser at� legal eles ganharem sal�rios de at� R$ 25 mil, mas � imoral. Pelo que eu entendo, toda lei deve obedecer ao princ�pio da moralidade - disse Garotinho. A briga vai ser feia. Para o advogado Jos� Pontes, que defende cinco dos conselheiros, a medida � uma afronta � determina��o judicial. Ele j� come�ou a tra�ar uma estrat�gia de defesa pois tem certeza que os direitos de seus clientes est�o sendo violentados: - � lament�vel. O que � imoral � ele estar afrontando a decis�o judicial. Ningu�m mais vai poder dormir em paz neste pa�s se isto virar rotina - disse o advogado. A decis�o do governador atinge basicamente procuradores, fiscais de renda, coron�is da Pol�cia Militar, delegados e defensores p�blicos. Para Garotinho, n�o � justo que uma professora e um policial ganhem sal�rios humilhantes se o dinheiro p�blico que falta a eles sobra para outros: - H� uma elite do funcionalismo que precisa ser enfrentada para que se fa�a uma distribui��o justa do dinheiro p�blico - disse o governador. Falando em nome dos delegados que ter�o seus sal�rios rebaixados, o presidente da Associa��o dos Delegados, Wladimir Reali, disse n�o crer que a medida seja tomada: - N�o creio que ele v� descumprir uma decis�o judicial. Sei que os professores e policiais ganham pouco, mas a economia que ele vai fazer rebaixando esses sal�rios n�o vai adiantar - disse ele. O fiscal de rendas aposentado Althemar Dutra de Castilho, de 86 anos, que ganha R$ 21.917,00 por m�s, disse que conquistou esse valor com muito trabalho e dedica��o: - Estou aguardando. Meu advogado est� insistindo para que a Justi�a use os meios para ele cumprir a senten�a. Muita gente acha que tem direito de desobedecer � Justi�a e acaba preso - disse. Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, dizem que o crime que o governador est� cometendo, de responsabilidade, n�o pode ser punido com pris�o. Garotinho, na verdade, est� quebrando a harmonia entre os poderes Judici�rio e Executivo, o que � inconstitucional. Pode ser punido com uma interven��o federal em seu Governo ou, em �ltimo caso, com a priva��o do cargo que ocupa, ou seja, o impeachment. Fonte : O Globo On - www.oglobo.com.br <http://www.oglobo.com.br> FAROL JUR�DICO - A comunidade jur�dica N�1 da internet brasileira [click here: <http://clickhere.egroups.com/img/000684/mp3.gif>] Click Here! <http://clickhere.egroups.com/click/684> eGroups.com home: http://www.egroups.com/group/faroljuridico <http://www.egroups.com/group/faroljuridico> www.egroups.com <http://www.egroups.com> - Simplifying group communications --------------------------------------------------------------------- l? Visite http://www.dominiosbrasil.net e conhe�a a l2 ---------------------------------------------------------------------
