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UM REM�DIO PARA A DESINFORMA��O JUR�DICA
Renato S�crates Gomes Pinto - Procurador de Justi�a do DF, Especialista em Direitos
Humanos pela Universidade de Leicester (Gr�-Bretanha) e em Direito e Estado pela
Universidade de Bras�lia. [EMAIL PROTECTED]
O Professor JOS� CARLOS BARBOSA MOREIRA, em palestra proferida na Confedera��o
Nacional do Com�rcio (1), chamou a aten��o para a desinforma��o jur�dica que reina em
nosso pa�s e que barra o acesso � plena cidadania.
(1) O teor da palestra foi publicado na revista Carta Mensal, da Confedera��o Nacional
do Com�rcio,vol. 39, n. 467, de fevereiro de 1994.
Prop�e o not�vel jurista p�trio, como solu��o, um programa de a��o que inclua,
essencialmente, a instala��o de postos nas sedes da associa��es de moradores, em
estabelecimentos de ensino, em quart�is, em f�bricas, em cooperativas, nas par�quias,
junto �s delegacias de pol�cia e aos �rg�os judiciais, onde quer que, na cidade ou no
campo, um cidad�o simples possa buscar orienta��o necess�ria � solu��o de seus
problemas.
A proposta � muito feliz, pois � ineg�vel que o Brasil, apesar de possuir uma
Constitui��o e uma legisla��o avan�adas, em termos de direitos dos cidad�os, n�o
atingiu um n�vel m�nimo de efic�cia social dessas normas, e a principal causa �
justamente a desinforma��o jur�dica.
Os brasileiros, na sua maioria, n�o sabem que t�m direito a ter direitos.
E al�m de ser desinformado, o brasileiro n�o acredita nas institui��es, sentindo-se
desencorajado para �procurar seus direitos�.
Refletindo sobre o apelo de BARBOSA MOREIRA, lembrei-me dos modelos de assessoria ao
cidad�o existentes em pa�ses desenvolvidos, tais como Estados Unidos e Inglaterra.
Como se sabe, os pa�ses desenvolvidos tratam muito bem seus pr�prios cidad�os. Nos
Estados Unidos existe, em n�vel federal, a Divis�o de Direitos Civis do Departamento
de Justi�a, que tem prestado � cidadania daquele pa�s um servi�o altamente eficiente.
Contudo, em termos de atendimento ao cidad�o, o modelo brit�nico afigura-se ainda mais
aperfei�oado, eficaz e com uma virtude que agrada nessa era da globaliza��o e do
neoliberalismo - o investimento social a custo reduzido.
O sistema de atendimento ao cidad�o na Gr�-Bretanha, que pode servir de modelo para
n�s, � desenvolvido pelos CABS - Citizens Advice Bureaux (2) e consiste no trabalho de
mais de 1700 (mil e setecentos) unidades de atendimento, onde atuam volunt�rios, e
cuja atividade � assessorar gratuitamente o cidad�o, provendo orienta��o imparcial ,
confidencial e de forma independente.
(2) As informa��es aqui postas s�o extra�das da Revista da National Association of
Citizens Advice Bureaux , que publicou o Relat�rio Anual 1998, gentilmente oferecida
pela Embaixada Brit�nica em Bras�lia.
Os CABs exercem poderosa influ�ncia na formula��o de pol�ticas p�blicas em n�vel
regional e nacional, sendo organizados numa confedera��o denominada National
Association of Citizens Advice Bureaux.
Os CABs atuam em v�rias �reas, orientando os cidad�os sobre seus direitos em geral,
abrangendo os v�rios assuntos que afligem sua clientela, tais como quest�es de sa�de,
educa��o, habita��o, previd�ncia, problemas pessoais e de fam�lia, discrimina��o,
quest�es ambientais, de consumo, acesso a emprego, acesso a empr�stimos e
financiamentos para conduzir o pr�prio neg�cio, etc.
Cerca de 28.000 (vinte e oito mil) pessoas trabalham nos CABs, sendo mais de 90%
(noventa por cento) volunt�rios, e mais de cinco milh�es e quinhentas mil pessoas s�o
atendidas pelos CABs por ano.
Os volunt�rios e funcion�rios que trabalham nos CABs s�o submetidos a rigoroso
treinamento antes de atenderem seu primeiro cliente.
Muitos volunt�rios s�o especialistas, geralmente aposentados, em �reas espec�ficas
(ex-banc�rios, profissionais liberais, funcion�rios p�blicos, professores, etc.) e
ultimamente tem sido priorizado, no recrutamento, pessoas pertencentes a minorias
�tnicas e jovens.
Al�m de oferecer valiosa contribui��o aos Poderes P�blicos, identificando as
necessidades comunit�rias e mantendo um canal de efetiva articula��o com o Estado, os
CABs atuam como conciliadores e seus atendentes podem representar os cidad�os em Ju�zo.
O modelo ingl�s vem de uma democracia que, historicamente, sempre esteve na vanguarda,
de modo que n�o seria exagero afirmar que o sistema de atendimento dos CABs � uma
s�ntese dessa evolu��o da cidadania do pa�s da Carta Magna.
Pensei, ent�o, na possibilidade de se introduzir aqui um sistema semelhante, com a
implanta��o experimental de Centros de Assessoria ao Cidad�o (CACs) como uma
facilidade disponibilizada � comunidade, localizados em pontos estrat�gicos do espa�o
urbano (terminais rodovi�rios, pra�as, CDS, n�cleos rurais, shopping centers,
edif�cios p�blicos com grande circula��o de pessoas, etc.), onde trabalhariam
servidores p�blicos e volunt�rios bem treinados para a fun��o de assessorar o cidad�o
(3).
(3) A Lei do Servi�o Civil Volunt�rio � um dos instrumentos que pode ser utilizado.
Nos CACs, o cidad�o seria atendido adequadamente, e, depois de discutido e
diagnosticado o seu problema, seria orientado e encaminhado para o lugar certo e para
a solu��o efetiva da queixa.
E a assist�ncia n�o pararia a�.
O CAC manteria contato com quem o procurasse para assegurar-se de sua satisfa��o.
A efici�ncia do sistema estaria, at� certo ponto garantida, pois envolveria o
monitoramento de cada caso, que seria lan�ado num programa de computador e verificado
periodicamente.
A sele��o rigorosa e o treinamento, com excel�ncia, dos servidores e volunt�rios,
seriam essenciais para a qualidade desse atendimento e o sucesso do sistema.
Entre as vantagens dessa alternativa posso mencionar:
(a) o custo reduzido do investimento;
(b) o envolvimento da comunidade, fortalecendo a democracia;
(c) - a institui��o de uma verdadeira escola de cidadania, aberta � forma��o pr�tica
para estagi�rios dos cursos de Direito, Ci�ncias Sociais e outros; e
(d) o est�mulo a uma aut�ntica cultura da solidadariedade, sem o v�cio do
assistencialismo paternalista, pois o sistema de atendimento proposto seria de car�ter
permanente, o que seria diferente de campanhas epis�dicas de promo��o da cidadania,
promovidas em fins de semana.
Os CACs poderiam se transformar em centros de refer�ncia para os cidad�os, onde
receberiam orienta��o inicial e acompanhamento para a solu��o de seus problemas.
Trata-se de uma solu��o descomplicada que facilitaria o exerc�cio da cidadania plena,
principalmente para os exclu�dos e para o homem marginalizado e invis�vel de nossa
sociedade.
E caso venha a ter sucesso a iniciativa, � poss�vel que o exemplo seja adotado como
modelo no pa�s.
Talvez assim � que se caminha rumo � real constru��o uma sociedade livre, justa e
solid�ria, como quer nossa Constitui��o.
A id�ia pode parecer ut�pica e obviamente o contexto de um pa�s em desenvolvimento,
como o nosso, � diferente daquele existente num pa�s desenvolvido como a Gr�-Bretanha.
Mas se feitas as devidas adapta��es, a implanta��o de um sistema de atendimento ao
cidad�o nos moldes do sistema brit�nico n�o � de todo afast�vel, pelo que afigura-se
salutar se conhecer melhor a receita inglesa para um projeto piloto - uma experi�ncia.
Um rem�dio pode at� n�o curar a doen�a, mas pode melhorar, apesar de poss�veis efeitos
colaterais e de poder causar depend�ncia.
�nicio da P�gina
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