Prezados colegas procuradores advogados, ju�zes e promotores, e todos properadores do direito, Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo regido por leis editadas em presta��es mensais e sucessivas. Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito, sabemos o quanto a exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma atual, � delet�ria. Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s temos uma nova legisla��o. A mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de vezes, cada vez com uma reda��o diferente, um inciso a mais, um a menos, tudo ao sabor do acaso e do humor do escriba de plant�o. Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor ou professor, sabe ao certo o que esta em vigor. Outro dia um colega advogado relatou que a Professora Odete Medauar, especialista em direito administrativo, dava uma palestra sobre licita��es quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe deu conhecimento de uma nova forma de licita��o, rec�m instituida por MP, o preg�o. O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais regula rela��es de MPs revogadas, nunca � respeitado o requisito da urg�ncia na edi��o das MPs - estamos num verdadeiro caos. A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder Executivo, mas tamb�m do Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que reputa v�lidas as edi��es e reedi��es de MPs. Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m que preze um pouco o direito pode conceber tamanha balburdia que representa a edi��o e reedi��o aleat�ria de medidas provis�rias. Vamos acabar com esta vergonha nacional! Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial em uma campanha nacional e permanente pela: a) extin��o das Medidas Provis�rias b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que preveem as Medidas Provis�rias c) press�o junto ao STF para que restrinja a validade das MPs, em seus julgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos de relev�ncia e urg�ncia; d) press�o junto ao Congresso Nacional para que vote imediatamente todas as MPs e assuma seu papel constitucional de principal legislador do nosso pa�s. Gostaria do apoio dos colegas para que transformemos este protesto num movimento nacional que congregue todos os operadores do direito, �rg�os de classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas pelo objetivo comum de por fim as MPs. Aguardo sugest�es para tanto. Atenciosamente, JOAO PAULO DE OLIVEIRA Procurador da Fazenda Nacional ICQ 27585273 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ Procurando por um bom motivo para conhecer o Brasil? Reservations Brasil Confira!!!! http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=20
