A �nica solu��o, antes de se queixar ao bispo, �, todo os meses, imprimir lado a lado, na mesma fonte, com id�ntica disposi��o da mancha gr�fica, para, em seguida comparar, olhante mui atentamente, a vers�o barra/212 com a vers�o barra/213 da MP n� 99.718... Se s�o uns loucos? Quem tem d�vidas? Saudades do velho Xarney e suas pajelan�as. [EMAIL PROTECTED] wrote: > Prezado colega, > > conte com todo o meu apoio. > > As MPs inviabilizam o Direito e as profiss�es que nele operam. > > Sem falar no significado pol�tico arbitr�rio que possuem. > > []'s > > Celso Galli Coimbra > OAB RS 11352 > [EMAIL PROTECTED] > > ----- Original Message ----- > From: <[EMAIL PROTECTED]> > To: <[EMAIL PROTECTED]> > Sent: Tuesday, July 18, 2000 11:42 AM > Subject: [tributario] En: MOVIMENTO NACIONAL CONTRA MPs > > Prezados colegas procuradores > advogados, ju�zes e promotores, e todos properadores do direito, > > Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo regido por leis editadas > em presta��es mensais e sucessivas. > > Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito, sabemos o quanto a > exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma atual, � delet�ria. > Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s temos uma nova legisla��o. A > mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de vezes, cada vez com uma > reda��o diferente, um inciso a mais, um a menos, tudo ao sabor do acaso e do > humor do escriba de plant�o. > Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor ou professor, sabe ao > certo o que esta em vigor. > Outro dia um colega advogado relatou que a Professora Odete Medauar, > especialista em direito administrativo, dava uma palestra sobre licita��es > quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe deu conhecimento de uma > nova forma de licita��o, rec�m instituida por MP, o preg�o. > O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais regula rela��es de MPs > revogadas, nunca � respeitado o requisito da urg�ncia na edi��o das MPs - > estamos num verdadeiro caos. > A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder Executivo, mas tamb�m do > Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que reputa v�lidas as edi��es e > reedi��es de MPs. > > Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m que preze um pouco o > direito pode conceber tamanha balburdia que representa a edi��o e reedi��o > aleat�ria de medidas provis�rias. > > Vamos acabar com esta vergonha nacional! > > Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial em uma campanha nacional e > permanente pela: > > a) extin��o das Medidas Provis�rias > b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que preveem as Medidas Provis�rias > c) press�o junto ao STF para que restrinja a validade das MPs, em seus > julgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos de relev�ncia e urg�ncia; > d) press�o junto ao Congresso Nacional para que vote imediatamente todas as > MPs e assuma seu papel constitucional de principal legislador do nosso pa�s. > > Gostaria do apoio dos colegas para que transformemos este protesto > num movimento nacional que congregue todos os operadores do direito, �rg�os > de classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas pelo objetivo comum de > por fim as MPs. > > Aguardo sugest�es para tanto. > > Atenciosamente, > > JOAO PAULO DE OLIVEIRA > Procurador da Fazenda Nacional > ICQ 27585273 > > ------------------------------ > Endere�os da lista: > Para entrar: [EMAIL PROTECTED] > Para sair: [EMAIL PROTECTED] > P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] > Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario > ------------------------------ > > Procurando por um bom motivo para conhecer o Brasil? > Reservations Brasil > Confira!!!! > http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=20 > > ------------------------------ > > Endere�os da lista: > > Para entrar: [EMAIL PROTECTED] > > Para sair: [EMAIL PROTECTED] > > P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] > > Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario > > ------------------------------ > > Siciliano.com.br > > Voc� online com gente. > > Descubra o novo site. > http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=18 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ Grupos.com.br Participe, debata, e crie seus grupos de discuss�o! Unindo pessoas e id�ias http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=21
