Senhores,
Tal movimento, acredito eu, � de maior relev�ncia para o pa�s entretanto � uma
atitude pol�tica. E sabe quando ir�o mudar?? No meu ponto de vista, infelizmente
n�o nesta ditadura civil em que estamos vivendo. Sim! Ditadura pois no momento
em que o poder fica quase que ilimitado na m�o de uma �nica pessoa nada mais �
do que uma ditadura. E por isso o interesse de se manter as MPs.
Mas, voltando ao caso, h� uns 2 ou 3 anos atr�s antes da morte do filho e quando
assumiu a Presid�ncia do Senado o Sr. ACM estava propenso a limitar a emiss�o de
MP. O que ocorreu?? O filho dele passou a fazer a ponte entre o CN e o PR, numa
r�pida manobra do FHC. E iam muito al�m pois a oferta maior seria o apoio
irrestrito � candidatura do Luis Eduardo � PR.
Quando citei pol�tica nessa missiva foi em min�scula pois na realidade, al�m das
moedas de trocas j� empregadas por esse governo, a restri��o a emiss�o de MP
tamb�m virou objeto de barganha.
Acho pouco prov�vel que consigamos mudar algo, mas gostaria de ajudar e como
id�ia sugeriria enviar c�pia de um manifesto aos jornais, deputados e senadores.
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
> Prezados colegas procuradores
> advogados, ju�zes e promotores, e todos properadores do direito,
>
> Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo regido por leis editadas em
> presta��es mensais e sucessivas.
>
> Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito, sabemos o quanto a
> exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma atual, � delet�ria.
> Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s temos uma nova legisla��o. A
> mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de vezes, cada vez com uma reda��o
> diferente, um inciso a mais, um a menos, tudo ao sabor do acaso e do humor do
> escriba de plant�o.
> Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor ou professor, sabe ao
> certo o que esta em vigor.
> Outro dia um colega advogado relatou que a Professora Odete Medauar,
> especialista em direito administrativo, dava uma palestra sobre licita��es
> quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe deu conhecimento de uma nova
> forma de licita��o, rec�m instituida por MP, o preg�o.
> O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais regula rela��es de MPs
> revogadas, nunca � respeitado o requisito da urg�ncia na edi��o das MPs
> estamos num verdadeiro caos.
> A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder Executivo, mas tamb�m do
> Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que reputa v�lidas as edi��es e
> reedi��es de MPs.
>
> Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m que preze um pouco o
> direito pode conceber tamanha balburdia que representa a edi��o e reedi��o
> aleat�ria de medidas provis�rias.
>
> Vamos acabar com esta vergonha nacional!
>
> Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial em uma campanha nacional e
> permanente pela:
>
> a) extin��o das Medidas Provis�rias
> b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que preveem as Medidas Provis�riasc)
> press�o junto ao STF para que restrinja a validade das MPs, em
> seusjulgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos de relev�ncia e
> urg�ncia;
> d) press�o junto ao Congresso Nacional para que vote imediatamente todas as
> MPs e assuma seu papel constitucional de principal legislador do nosso pa�s.
>
> Gostaria do apoio dos colegas para que transformemos este protesto
> num movimento nacional que congregue todos os operadores do direito, �rg�os de
> classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas pelo objetivo comum de por fim
> as MPs.
>
> Aguardo sugest�es para tanto.
>
> Atenciosamente,
>
> JOAO PAULO DE OLIVEIRA
> Procurador da Fazenda Nacional
> ICQ 27585273
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