Aqui no PR, existe uma a��o civil p�blica que os interessados vem executando a senten�a que deu ganho de causa a Associa��o autora. Quanto a tese comentada, realmente lembro-me de j� ter lido algo neste sentido em alguma obra da Dial�tica. Se n�o me falha a mem�ria encontrava-se num livro que tratava de Compensa��o (ou do Troianelli ou do Hugo de Brito). Abra�os, Heroldes ----- Original Message ----- From: <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Thursday, August 10, 2000 3:08 AM Subject: [tributario] Empr�stimo Compuls�rio Ve�culos e Combust�veis . Prezados Colegas, Algum de voc�s teria alguma orienta��o sobre como proceder para ser restitu�do do Empr�stimo Compuls�rio sobre a venda de combust�veis e ve�culos, que vigorou entre 1986 e 1989, a despeito da prescri��o? Sei que o tema � pol�mico e existem v�rias teses, inclusive uma defendendo a transforma��o do produto da arrecada��o em dep�sito. Por favor, se algu�m souber de algo, repliquem-me. Obrigado, C�cero Moraes. Recife - PE ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ iBazar Da comprar e vender tudo? Tudo e muito mais! Clique aqui que sai neg�cio. http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=24 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ Grupos.com.br Unindo pessoas e id�ias http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=3
