Caro Danilo,
Infelizmente n�o estou com muito tempo agora para uma resposta mais
completa, prometo faz�-lo assim que poss�vel. Mas posso adiantar-lhe que
dentro da Fazenda, o entendimento � (claro) da n�o possibilidade do uso
destas ap�lices. H� julgados a esse respeito. E voc� tem raz�o, � um tema que
vem sendo discutido.
Como disse, fico devendo uma resposta mais completa, apenas quis
adiantar-lhe algo.
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