Caro colega,
se entendi bem a quest�o, o melhor livro que aborda a mat�ria com simplicidade e precis�o, recha�ando o entendimento cristalizado na S�mula 615 do STF, � o do Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (Isen��es Tribut�rias, ed. dial�tica, ps. 147-149).
Um abra�o,
Eduardo.

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