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RS - ISS/Porto
Alegre - Constru��o civil
Para fins de identifica��o da base de c�lculo do ISS incidente sobre os servi�os a seguir relacionados, poder�o ser deduzidos os valores correspondentes �s subempreitadas j� tributadas pelo imposto, no pr�prio Munic�pio de Porto Alegre: execu��o, por administra��o, empreitada ou subempreitada de constru��o civil, de obras hidr�ulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive servi�os auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi�os, fora do local da presta��o dos servi�os, que fica sujeito ao ICMS); repara��o, conserva��o e reforma de edif�cios, estradas, pontes, portos e cong�neres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi�os, fora do local da presta��o dos servi�os, que fica sujeito ao ICMS PERGUNTA:
1- Isto n�o est� no DECRETO 406/68
?
2- As dedu��es acima descritas poder�o ser efetuadas para
"REPARO E CONSERVA��O DE PLATAFORMAS E NAVIOS" ?
H.L.
Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------
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