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Caro Roberto Gentil,
No JB p�g.05 do caderno Economia, saiu a lista de
cl�usulas abusivas em rela��o ao C�digo de Defesa do Consumidor, entre outras
determina uma dela que:
"Enquanto houver discuss�o judicial, o nome do consumidor e
de seus fiadores n�o poder�o ser enviados a cadastros SPC, Serasa e
outros"
Portanto, voc� poder� procurar em livros que
comentem a jurisprud�ncia estabelecida pelo STJ, que firmou tese neste
sentido.
Pena voc� desistir de mat�ria t�o interessante que
tem tudo a ver com a tese a qual defende que a da Tributa��o
Eletr�nica.
Caso deseje retomar a tese dos Contratos
eletr�nicos, necess�rio buscar livros americanos, e alguns nacionais como o dos
professores Marcos Cintra(Imposto �nico); Marco Ant� Greco; prof.
Am�rico, entre outros.
Abra�os,
Lu�s Meato -
Niter�i-RJ
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