Prezados senhores,
Existe algum artigo doutrin�rio ou jurisprud�ncia que trate da impossibilidade da cobran�a de ISS sobre a loca��o de quartos de hotel, por entender-se que n�o � o obriga��o de fazer (presta��o de servi�o) e sim uma obriga��o de dar ?
Grato,
Marcelo Jorge da Luz Costa
Rio de Janeiro - RJ
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