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Pois bem, j� temos a opini�o do Ives
Gandra:
Caro Luis Meato,
A sobretaxa comp�e o valor do pre�o p�blico, sendo
a meu ver, constitucional e sobre a mesma pode incidir o ICMS. Lamentavelmente,
a imprevid�ncia da ANEEL levou-me a esta constata��o.
Abra�os,
Ives Gandra.
----- Original Message -----
Sent: Thursday, June 21, 2001 4:36
PM
Subject: En: [Direito Tributario] Re: Re:
Re: Re: Re: Re: [Direito Tributario]
Professor Ives Gandra,
Venho comunicar que fa�o parte deste grupo de
estudos tribut�rios, e surgiu uma d�vida ao qual tento compartilhar com os
integrantes do mesmo:
Na verdade existe uma "SOBRETAXA" ou
"TARIFA�O'; ou seja: a medida � legal em face da simples restri��o
de um produto esca�o, ou ilegal, tendo em vista que o consumidor n�o
pode ser penalizado pelo servi�o ao qual paga.
Se poss�vel responder ao grupo.
Abra�os,
Lu�s Meato.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, June 20, 2001 9:03 PM
Subject: [Direito Tributario] Re: Re: Re: Re: Re: Re: [Direito
Tributario]
At 12:15 20/06/2001 -0300, you wrote:
A id�ia e a
realiza��o deste convite deve partir ent�o de Vossa Senhoria, a pedido do
grupo. De minha parte n�o me oponho!
Lu�s Meato.
Ol�,
� muito simples
convidar algu�m. Basta que eu entre na p�gina de administra��o e fa�a um
comando ao servidor. Mas ... e o email? A prop�sito, o convite � um formul�rio
padr�o. Talvez ele nem leia. Ao passo que se algu�m conhecido faz o convite,
no m�nimo a mensagem ser� lida.
Abra�os,
Rodolfo Carlos Costa Gon�alves
Administrador
da Lista
Listas Jur�dicas?
http://rodolfo.cjb.net
[EMAIL PROTECTED]
------------------------------
Endere�os da lista:
Para
entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair:
[EMAIL PROTECTED]
------------------------------
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Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
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