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Boletim
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Segunda-feira, 23 de julho de 2001
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| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 28 DE 18 DE JULHO DE 2001
- Declara insubsistente o Ato Declarat�rio SRF no 42, de 3 de junho de 2000. |
| DECRETO N� 3.874, DE 19 DE JULHO DE 2001.
- Regulamenta o inciso V do art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de mar�o de 1990, e a Lei no 9.993, de 24 de julho 2000, no que destinam ao setor de ci�ncia e tecnologia recursos da compensa��o financeira pela utiliza��o de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 27 DE 17 DE JULHO DE 2001
- Disp�e sobre o pagamento de tributos e contribui��es administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.
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| RESOLU��O N� 102, DE 17 DE JULHO DE 2001
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| LEI NO 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001
- Acrescenta inciso e par�grafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de mar�o de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. |
| DECRETO N� 3.870, DE 17 DE JULHO DE 2001.
- Disp�e sobre a execu��o do Quadrag�simo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica no 2 (ve�culos automotores), entre os Governos da Rep�blica Federativa do Brasil e da Rep�blica Oriental do Uruguai, de 30 de abril de 200l. |
| DECRETO N� 3.867, DE 16 DE JULHO DE 2001.
- Regulamenta a Lei no 9.991, de 24 de julho 2000, que disp�e sobre realiza��o de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em efici�ncia energ�tica por parte das empresas concession�rias, permission�rias e autorizadas do setor de energia el�trica, e d� outras provid�ncias. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 26 DE 16 DE JULHO DE 2001.
- Enquadra ve�culo em "EX" da TIPI. |
| INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 64, DE 13 DE JULHO DE 2001
- Disp�e sobre o pagamento de tributos e contribui��es administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.
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| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 25 DE 12 DE JULHO DE 2001
- Prorroga o prazo de alfandegamento da instala��o portu�ria de uso p�blico, administrada pela empresa que menciona. |
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