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Direito_Sa�de -- 28.07.2001
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D�bito de cidadania
'Maioria de brasileiros n�o tem acesso �
Justi�a'. Cl�udio Baldino Maciel*
=== O Judici�rio �, dentre os Poderes da Rep�blica,
aquele que trabalha mais junto ao povo, mais rente � sociedade, pois n�o lida
ele com o conflito descarnado, na abstrata universalidade do legislador.
Tratamos n�s, ju�zes, das quest�es concretas, da realidade da vida de seres
humanos de carne e ossos, esp�rito e consci�ncia, que batem �s nossas portas
para encontrar aqui o seu �ltimo ref�gio contra o direito violado, a liberdade
perdida, a cidadania ultrajada.
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Sempre ouvi a cr�tica - correta, ali�s - de que o Judici�rio � moroso. Por�m, a realidade que bate � porta dos ju�zes � mais dura do que se possa imaginar. Recebemos da sociedade o conflito humano mais doloroso e, com ele, homens e mulheres divididos pela disputa com seus semelhantes. Nos processos judiciais apresentam-se muitas vezes as piores mis�rias do homem. ===
Carece o Judici�rio, contudo, de melhores instrumentos de trabalho. A legisla��o nacional que temos de aplicar, al�m da t�cnica deficiente, � hoje de produ��o verdadeiramente ca�tica. A edi��o de medidas provis�rias, pelo Executivo, � quase sempre ilegal, pois, em grande parte, est�o elas despidas dos requisitos constitucionais m�nimos de validade jur�dica. Tal atividade, a par disso, � febril e an�rquica, contribuindo enormemente para a inseguran�a jur�dica da popula��o. � ela, por fim, a indisfar��vel express�o do apetite autorit�rio que cresce no governo federal. ===
Ao Judici�rio tamb�m cabe o mea-culpa, porque a Corte Suprema n�o refreou, como lhe competia, tal expediente arbitr�rio e, no mais das vezes, inconstitucional de balizamento da vida da Na��o. ===
Por outro lado, deficientes s�o os instrumentos de que dispomos, porque j� n�o se aceita mais a verdadeira liturgia do processo, o amor desmedido pelos ritos, que quase passaram a ter fim em si mesmos, numa invers�o de valores que n�o ajudamos a coibir. Deve ser urgentemente revalorizado o direito material, voltando a ter o processo, se verdadeiramente algum dia teve, car�ter meramente instrumental. ===
Imp�e-se hoje � magistratura, como d�bito para com o povo brasileiro, antes de tudo lutar contra o pretendido amesquinhamento do Poder Judici�rio, a quebra de sua express�o pol�tico-institucional, a sua fragiliza��o frente ao Poder Executivo. ===
No Brasil, o Judici�rio tem um dos melhores desenhos constitucionais de que se tem not�cia. Est� ele aparelhado para o exerc�cio de efetivo controle da constitucionalidade das leis e da legalidade dos atos dos demais Poderes, inserindo-se no sistema de freios e contrapesos com elevada express�o de poder pol�tico que � e com dignidade constitucional singular no concerto das na��es. ===
Para um Executivo hipertrofiado, que manobra com o Legislativo usando de expedientes fortemente contestados pelo padr�o �tico m�nimo do povo, e que se arvora, quase sempre, em ser o juiz de seus pr�prios atos, � l�cito supor que pretenda a exist�ncia de um Judici�rio com menor independ�ncia, despido da digna e elevada express�o constitucional que lhe outorgou a Na��o brasileira. ===
Poder Executivo cujas propostas de governo, que permanentemente sobrep�em o econ�mico ao social, contam com o aplauso entusi�stico de setores econ�micos internacionais, sobretudo dos grandes investidores, que obt�m aqui lucratividade sem par para seu capital, que adquirem o patrim�nio nacional atrav�s de licita��es que est�o a merecer ampla investiga��o, e para quem deve ser o Judici�rio mero parceiro do desenvolvimento econ�mico, singelo auxiliar da atividade econ�mica, tudo sob a �gide da lei do mercado. Para isso, a palavra de ordem n�o � a aquela que trazemos gravada na forma��o de nossas consci�ncias, ou seja, a justi�a das decis�es, mas sim a mera previsibilidade dos julgados, do que � exemplo claro a proposta de s�mulas vinculantes, dentre outros institutos que visam a uma ins�lita verticaliza��o do Judici�rio nacional, com vis�vel perda de poder na base do sistema. ===
O Judici�rio n�o produz e n�o deve produzir desenvolvimento econ�mico. Isto � tarefa da iniciativa privada. O Judici�rio produz e deve produzir justi�a, seja ela ou n�o condizente com os interesses do capital. ===
E tais interesses, ironicamente apresentados como modernidade, que atacam o Judici�rio e o que resta de soberania nacional, pretendem impingir ao Poder substantiva parcela da responsabilidade pelo chamado "custo-Brasil", no qual estaria inclu�do, por certo, o "custo-Judici�rio". ===
J� foi dito pelo ministro Sepulveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, com total raz�o, que todos os cidad�os devem suportar o custo das institui��es democr�ticas, que est� �nsito n�o na express�o "custo-Brasil", mas no republicano e indispens�vel conceito de "custo-Democracia". ===
� o custo que os esp�ritos democr�ticos enfrentam com satisfa��o e civismo para n�o voltarmos � lei das selvas, ao imp�rio da for�a, onde fenecem o direito e a justi�a. ===
A hist�ria est� a indicar que, de fato, se os dois �ltimos s�culos foram, primeiramente, do Legislativo e, ap�s, do Executivo, o s�culo XXI ser� o tempo do Judici�rio. ===
Temos, no entanto, a obriga��o de nos habilitar para isso, para essa imensa tarefa social, antes de tudo reconhecendo e tratando das nossas pr�prias feridas e mazelas, que n�o s�o poucas ou pequenas. Para tamanho desafio, n�o h� f�rmula pronta. Com Antonio Machado pode-se dizer: "Caminante no hay camino/Se hace el camino al andar..." ===
Andar, para mim, significa estar sempre disposto para a luta por mais independ�ncia interna e externa do Poder. Significa, sempre e antes de tudo, sermos ju�zes rigorosos de nossa pr�pria consci�ncia, para que n�o logre ela nos trair pela comodidade das solu��es mais f�ceis, inclusive junto � opini�o p�blica, mas menos justas. ===
N�o nos deixar impressionar pela facilidade da ado��o da jurisprud�ncia pronta, ainda que respeit�vel e justificadora, mas que n�o esteja de acordo com a lei ou com a Constitui��o Federal segundo a nossa pr�pria - ainda que modesta - compreens�o das coisas e do direito. ===
Significa n�o imaginar, por soberba, que todos os conflitos chegam a nossa mesa de trabalho, quando devemos saber que a maior parte dos brasileiros n�o tem qualquer acesso � Justi�a e, quando tem, por vezes aqui chega com quase nula capacidade de �xito, por n�o conhecer prote��o jur�dica pr�via para seus atos, j� que n�o det�m cultura de acautelamento de seus leg�timos direitos. ===
E tamb�m significa saber que nos incumbe, como cidad�os e como magistrados, ajudar a reverter esse d�bito de cidadania. === Revista Consultor Jur�dico, 27 de julho de 2001. Cl�udio Baldino Maciel �
desembargador do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Associa��o dos
Magistrados Brasileiros
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