| MEDIDA
PROVIS�RIA NO 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001. -
Estabelece normas para registro do resultado l�quido negativo
decorrente do ajuste dos valores em reais de obriga��es
e cr�ditos, e d� outras provid�ncias. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 51 DE 25 DE SETEMBRO DE
2001 - Disp�e sobre os valores
de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de
unidades, relativos aos cigarros classificados no c�digo
2402.20.00 da TIPI. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 50 DE 25 DE SETEMBRO DE
2001 - Disp�e sobre os valores
de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de
unidades, das bebidas sujeitas ao mesmo. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 49 DE 25 DE SETEMBRO DE
2001 - Disp�e sobre os valores
de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de
unidades, dos rel�gios de pulso e de bolso sujeitos ao
mesmo. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 48 DE 25 DE SETEMBRO DE
2001 - Disp�e sobre os valores
de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de
unidades, dos f�sforos de proced�ncia estrangeira sujeitos
ao mesmo. |
| ATO
DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO SRF N� 4, DE 24 DE SETEMBRO
DE 2001 - Declara sobre a regularidade
de funcionamento de recintos alfandegados instalados em
portos organizados. |
| PORTARIA
SRF N� 2.609, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 -
Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas
Federais. |
| MEDIDA
PROVIS�RIA NO 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. -
Disp�e sobre a assun��o pela Uni�o de responsabilidades
civis perante terceiros no caso de atentados terroristas
ou atos de guerra contra aeronaves de empresas a�reas
brasileiras. |
| PORTARIA
SRF N� 2.635, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 -
Altera o Anexo da Portaria SRF n� 751, de 30 de agosto
de 2001, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 31 de
agosto de 2001, Se��o 1-E, p�ginas 22 a 30, para modificar
a Unidade Jurisdicionante de munic�pios da 1� Regi�o Fiscal |
| PORTARIA
N� 3.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 -
O Anexo da Portaria n� 6.248, de 28 de dezembro de 1999,
publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 30 de dezembro
de 1999 |
|
|
|
|
