[Direito Tributario] Boletim 61/2001

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Title: BOLETIM DIARIO HTM

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � Boletim - Quarta-feira, 5 de dezembro de 2001 IPI - CR�DITO PR�MIO � EXPORTA��O Alo�sio Moreira. Advogado em S�o Paulo. Assoc ... Outras � CORRE��O DO IR PODE SER VOTADA NA SEMANA QUE VEM (5/12/2001) COMISS�O ESPECIAL DA C�MARA VOTA PRORROGA��O DA CPMF NA TER�A-FEIRA (5/12/2001) Outras � RESP 264905/SC ; RECURSO ESPECIAL (2000/0063624-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00249 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 05/06/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. CORRE��O MONET�RIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRI��O. S�MULA 210-STJ. EXTRATOS DAS CONTAS. CORRE��O DOS DEP�SITOS. �NDICES APLIC�VEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESP 329292/PR ; RECURSO ESPECIAL (2001/0061144-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00241 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 02/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MAT�RIA CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JUR�DICAS - CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O LUCRO - COMPENSA��O DE PREJU�ZOS FISCAIS - LEI N� 8.921/95 - MEDIDA PROVIS�RIA N� 812/95 - PRINC�PIO DA ANTERIORIDADE. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais DECRETO N� 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Disp�e sobre a execu��o do Trig�simo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica no 18, entre os Governos da Rep�blica Federativa do Brasil, da Rep�blica Argentina, da Rep�blica do Paraguai e da Rep�blica Oriental do Uruguai, de 20 de julho de 2001. DECRETO N� 4.041, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Acresce dispositivo ao art. 8o do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que disp�e sobre o Seguro de Cr�dito � Exporta��o. RESOLU��O C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR N� 37 DE 28.11.2001 - Prorroga para 30 de novembro de 2002, o prazo de vig�ncia fixado no art. 3� da Resolu��o CAMEX n� 15, de 10.05.2001, que disp�e sobre a incid�ncia do Imposto de Exporta��o � al�quota de nove por cento, para os couros e peles, inteiros, de bovinos , de superf�cie unit�ria n�o superior a 2,6m2 (dois metros e sessenta cent�metros quadrados), ou 28 p�s2 (vinte e oito p�s quadrados) e os couros e peles, de bovinos, pr�-curtidos de outro modo, e qualquer outro, classificados nos c�digos 4104.10, 4104.22 e 4104.29.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM RESOLU��O - BACEN N� 2.910 DE 29.11.2001 - Altera o Regulamento anexo � Resolu��o 2.829, de 2001. RESOLU��O - BACEN N� 2.909 DE 29.11.2001 - Contingenciamento de Cr�dito ao Setor P�blico - Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia El�trica no per�odo 2001-2003 - Financiamento �s empresas do Grupo Eletrobr�s - Altera��o do art. 9. da Resolu��o n� 2.827, de 30.3.2001, e revoga��o da Resolu��o n� 2.894, de 24.10.2001. RESOLU��O - BACEN N� 2.908 DE 29.11.2001 - Estabelece as condi��es gerais de aliena��o das a��es de propriedade da UNI�O, de emiss�o do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA RESOLU��O - BACEN N� 2.907 DE 29.11.2001 - Autoriza a constitui��o e o funcionamento de fundos de investimento em direitos credit�rios e de fundos de aplica��o em quotas de fundos de investimento em direitos credit�rios. LEI NO 10.312, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001. - Disp�e sobre a incid�ncia das Contribui��es para o PIS/PASEP e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social nas opera��es de venda de g�s natural e de carv�o mineral. DECRETO N� 4.032, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. - Altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. RESOLU��O - BACEN N� 2.906 DE 21.11.2001 - Altera e consolida disposi��es sobre alongamento de d�vidas, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�), e sobre prorroga��o dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de caf�, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outras � Envie seu artigo (em txt) para: [EMAIL PROTECTED] Para alterar o e-mail ou a frequência do recebimento http://www.tributario.com/dados_cadastrais.asp Para cancelar o recebimento (assinantes sem login): http://www.tributario.com/sai_lista.asp Este e-mail � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� recebeu essa mensagem erroneamente, por favor notifique imediatamente [EMAIL PROTECTED] Tributario.com® - 2.001   ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura