Apóio esta iniciativa. Só precisaríamos de alguém para organizar.
Daniel G. Boetcher Em 16/03/06, Lucas Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Olá Comunidade, > > Não adianta. Sabe o que pode resolver: Iniciativa > Popular: > > Iniciativa popular é o direito constitucional que > torna possível a um grupo de cidadãos apresentar > projetos de lei para serem votados e, eventualmente, > aprovados pelos deputados e senadores, ou até mesmo > mudar uma determinada lei. > > Conforme o § 2º do Art. 61 da Constituição Federal de > 1988, para a Iniciativa Popular poder ser exercida é > necessário a assinatura de (1%) um por cento dos > eleitores, ou seja, mais de um milhão de pessoas, > distribuídas em, pelo menos, cinco estados > brasileiros. > > Os números parecem altos à primeira vista, mas, se > considerarmos a organização dos cidadãos em torno de > determinado tema, a Iniciativa Popular pode ser um > poderoso instrumento no exercício da cidadania, porque > é capaz de criar direitos que poderão se transformar > em lei. > > Os municípios, na sua grande maioria, consagraram nas > Leis Orgânicas Municipais (LOM) a forma como seriam > admitidos os projetos de Lei de Iniciativa Popular, e > tais regimentos podem se diferenciar em cada > município. A de Fortaleza está no link a seguir: > http://www.seinf.fortaleza.ce.gov.br/legfor/legis/lorg.htm > > > O abaixo assinado deverá estar contido em formulários > impressos, com o texto completo da proposta > apresentada em todas as folhas onde houver > assinaturas. Cada uma deverá estar acompanhada de seu > número do Título de Eleitor, Zona e Seção Eleitoral. > > Após comparadas as assinaturas dos eleitores, o > projeto deve ser encaminhado ao Presidente da Câmara > dos Deputados, em Brasília, que dará trâmite normal à > matéria. > > Um exemplo de projeto de Iniciativa Popular que deu > certo foi com relação à mudanças na Lei dos Crimes > Hediondos, após o assassinato violento da atriz > Daniela Perez pelo colega de trabalho, Guilherme de > Pádua, em dezembro de 1992. Sua mãe, a novelista > Glória Perez, empreendeu uma campanha pública para > implementar o projeto, valendo-se da oportuna > participação da Rede Globo. Segue um link dela: > http://premioclaudia.abril.com.br/2002/gloria_perez03.html > > > Outro exemplo é a aprovação pelo Congresso, em tempo > recorde, do projeto de Iniciativa Popular contra a > compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral). > Com a assinatura de mais de um milhão de eleitores, o > projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto > de 1999, começou a tramitar no dia 18, foi aprovado > pela Câmara em 21 de setembro e pelo Senado, no dia > 23. Cinco dias depois o presidente da República o > sancionou, como lei no 9.840, de 28/9/1999. Do início > da tramitação à publicação no "Diário Oficial", > contaram-se pouco mais de 30 dias. > > Contribuição: Hugo Vale. > > > Todas os sites que falam de SL poderiam ter para > download o modelo da Iniciativa. Este modelo poderá > ser impresso e disponibilizado nos eventos como o > FISL. > Depois de muitas assinaturas por todo o país - em > outros eventos, encaminha-se todas as folhas para o > PSL de Brasília para entrega aos deputados e senadores > e até para o Lula. Chama-se a imprensa, vizinhos, > leva-se faixas, cartazes, envia-se e-mail para todos > os deputados e senadores e pronto. > > Por que não fazemos on-line? Gente, não tem valor > legal algum. > Como não sou jurista, não sei como redigir este texto. > E como está em ano de eleição é quase certo a > aprovação desta Iniciativa Popular. Pois os políticos > que apoiassem esta iniciativa, teriam os nomes > divulgados em nossos sites e listas. "Votaremos em > quem vota com a gente". É simples!!!!!! > > E agora, vamos fazer algo realmente concreto ou vamos > continuar "dando murro em ponta de faca"? > > Até mais, > > > --- Chico <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > > Pessoal, segue abaixo mais um deputado que me > > respondeu sobre a polêmica de usarem ou não o > > openoffice na câmara. > > > > ----- Original Message ----- > > From: Dep. Roberto Freire > > To: [EMAIL PROTECTED] > > Sent: Wednesday, March 15, 2006 6:21 PM > > Subject: Fale com o Deputado > > > > > > À pedido do Dep. Roberto Freire, informo que a > > Câmara dos Deputados continua a usar o Oppen Office, > > não havendo intenção de voltar a usar o Windows. > > Aproveito ainda a oportunidade para encaminhar-lhe > > notas publicadas no site do PPS, www.pps.org.br, que > > espelha o sentimento dele e de todo o Partido sobre > > assuntos atuais. > > Cordialmente, > > Leila S. Portella > > Secretária Parlamentar > > > > > > PPS denuncia conluio para salvar envolvidos no > > esquema do mensalão > > > > O PPS divulgou nota nesta quinta-feira em que > > denuncia um conluio, sob o comando do Governo Lula, > > para salvar da cassação deputados acusados de > > envolvimento no esquema do mensalão. O partido > > alerta que a atitude frauda a vontade popular, fere > > a democracia e desmoraliza as instituições > > republicanas. "O PPS persevera na rejeição aos > > acordões e alerta a sociedade brasileira contra as > > indecentes armações que buscam esconder na > > impunidade descarada, os crimes cometidos pelo > > governo Lula", afirma o texto. > > > > NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE > > > > O Partido Popular Socialista - PPS - vem a > > público repudiar o prosseguimento das ações de um > > conluio que, sob o comando do governo Lula e de seus > > aliados, mais uma vez frauda a vontade popular, fere > > a democracia e desmoraliza as instituições > > republicanas. > > > > As absolvições dos deputados, Romeu Queirz, > > Roberto Brant e Professor Luizinho, réus confessos > > de recebimento de dinheiro do "valerioduto", fazem > > parte de um acordo que visa a salvar mandatos às > > custas da fragilização da Câmara dos Deputados. > > > > Novamente, os pareceres do Conselho de Ética > > foram ignorados e rejeitados, revelando clara > > estratégia de escancarar as portas para a passagem > > impune de outros acusados. Desta vez, a base aliada > > do Planalto está animada com as recentes pesquisas > > de opinião que apontam o crescimento do presidente > > Lula. Imaginam os governistas que o mesmo ocorrerá > > com seus nomes, quando submetidos ao julgamento > > popular, nas próximas eleições. > > Confiam que o mensalão cairá no esquecimento. > > > > No plenário, o clima no dia da votação do > > parecer do Conselho de Ética era de falta de > > compostura. Não se analisava a justiça ou não das > > punições, mas se constatava uma certa frouxidão > > moral tanto na base governista quanto em alguns > > partidos de oposição. > > > > O PPS persevera na rejeição aos acordões e > > alerta a sociedade brasileira para as indecentes > > armações que buscam esconder, na impunidade > > descarada, os crimes cometidos pelo governo Lula, > > pelo PT e pelos partidos do mensalão. > > > > DEPUTADO ROBERTO FREIRE > > PRESIDENTE NACIONAL DO PPS > > > > > > NOTA PÚBLICA > > > > > > > > A direção nacional do PPS e a bancada do partido na > > Câmara dos Deputados vêm a público defender a adoção > > do voto aberto no Congresso Nacional. O PPS e seus > > parlamentares entendem que deputados e senadores > > devem à sociedade comportamentos transparentes e > > posições claras em matérias de interesse de todos. O > > que temos visto, no entanto, são acordos que visam > > beneficiar integrantes do Poder Legislativo, prática > > que tem no voto secreto um aliado imprescindível. > > > > Sob o manto do voto secreto, o plenário da Câmara > > está subscrevendo a prática do caixa dois nas > > eleições como se este não fosse um crime, mas um > > equívoco menor, passível de solução entre pares. A > > alegação do recebimento de "dinheiro não > > contabilizado", codinome que o PT deu à omissão de > > receita nas contas à Justiça Eleitoral, em vez de > > condenar tornou-se álibi para deputados acusados de > > participação no esquema do valerioduto - de compra > > de votos no Congresso para a aprovação de matérias > > de interesse do governo. > > > > Para se safar da condenação por integrar essa > > execrável quadrilha, os acusados estão se refugiando > > no caixa dois. É um absurdo. As absolvições baseadas > > na prática de um crime fizeram dos parlamentares uma > > casta acima da lei. Isso desmerece e desmoraliza o > > Congresso, envergonha a República e apequena a > > democracia brasileira. > > > > O PPS quer deixar claro seu repúdio à absolvição por > > prática de caixa dois, bem como explicitar sua > > crença no fortalecimento do Conselho de Ética, com > > ampliação de seus poderes - por meio de alterações > > na Constituição - para o aperfeiçoamento dos > > instrumentos de correção e punição de faltas > > cometidas por parlamentares. Parlamentares são > > cidadãos com responsabilidades ampliadas porque > > representam a sociedade. O mandato não lhes dá > > permissão para pairar acima do bem e do mal. Ao > > contrário, imputa-lhes o dever de se comportar > > exemplarmente, dentro da lei e sob a égide da ética. > > > > > > > > Roberto Freire > > > > presidente nacional do PPS > > > > > > > > Fernando Coruja > > > > líder do PPS na Câmara > > > > ------------- > > > > Eu li o artigo que saiu na internet no dia de hoje, > > cuja a fonte é: > > > > http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/ComputacaoCorporativaInterna_211205.html > > > > > > Onde este diz que os Deputados não gostaram de usar > > o programa OpenOffice que é uma distribuição > > gratuita. > > Quero expressar a minha indignação contra essa > > decisão de comprar os produtos da Microsoft, sendo > > que no meu entendimento, os deputados que optaram > > por essa opção, estão usando o meu dinheiro de > > imposto para comprar programas de uma empresa > > praticamente Monopolista que possui preços muito > > incompativeis com a nossa realidade brasileira. > > Acredito que vocês precisem de bom equipamentos e > > softwares para trabalhar. Mas no meu entendimento, > > os deputados que quiseram essa mudança tiveram pouca > > vontade de mudança de habito para o OpenOffice e não > > estão pensando claramente que o dinheiro que estão > > comprando é do povo. Se a camara pode comprar, não > > quer dizer que todos podem. Devia existir uma > > vontade voltada para software livre, seje essa > > vontade em pesquisas, tecnologias. > > > > Estou descontente com os deputados envolvidos nessa > > decisão. > > > > > Lucas Filho > Open-Ce Tecnologias e Serviços > www.open-ce.com.br > > ::OpenCampus:: Grupo para professores e estudantes > www.opencampus.clic3.net > > Agradecemos a Deus por tudo > > > > > _______________________________________________________ > Novo Yahoo! Messenger com voz: Instale agora e faça ligações de graça. > http://br.messenger.yahoo.com/ > > --------------------------------------------------------------------- > To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED] > >
