Henrique P Faria escreveu:
Quanto ao fato desta lista e o projeto BrOffice/OpenOffice serem
respeitadores dos direitos dos autores, eu não discuto. Porém você pode me
esclarecer se o fato do OpenOffice utilizar filtros para "ler" e "salvar
como" arquivo do MSOffice é legal, haja vista que o formato DOC não está
disponível ao público, sendo que grande parte deste conhecimento só foi
possível através da engenharia reversa, além do que muitas tentativas e
erros como em toda programação.
Isto dá pano para muita manga! Ainda mais que a legislação nos diversos
países não tem entendimento universal sobre o assunto (ainda bem...).
Se não houver patente sobre o formato do arquivo, o mesmo é apenas um
"segredo" e não uma "propriedade". Uma boa referência sobre o assunto, à
luz das leis americanas, pode ser encontrada em:
http://www.daviddfriedman.com/Academic/Trade_Secrets/Trade_Secrets.html
Um trecho é sclarecedor:
"... A trade secret is not property in the usual sense--the sense it
bears in the law of real and personal property or even in such areas of
intellectual property law as copyright--because it is not something that
the possessor has the exclusive right to use or enjoy. If through
accident the secret leaks out, or if a competitor unmasks it by reverse
engineering, the law gives no remedy. The law does give a remedy if the
secret is lost through a breach of contract--say by a former employee
who had promised not to disclose what he learned on the the job--or
through a tort, such as trespass. But the violation is not of a property
right to the secret but of a common law right defined without regard to
trade secrets or to information in general."
Valerio
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