Terça, 31 de julho de 2007, 11h52
Skype é condenada por não respeitar GPL
Um tribunal alemão considerou a empresa Skype, sediada em Luxemburgo,
culpada por violar os termos da licença livre GPL. A licença obriga quem
a adota a divulgar todo o código-fonte do software, mas a Skype lançou
um telefone celular com VoIP que não cumpria essa exigência.
Segundo o site alemão Golem.de, o telefone da Skype infringindo a norma
é o modelo SMCWSKP 100, baseado no sistema operacional Linux que, por
sua vez, tem suas condições de uso governadas pela licença livre GPL
versão 2. Harald Welte, um dos desenvolvedores do Linux e ativista do
software livre, foi quem entrou com a ação contra o Skype. Welte mantém
o site gpl-violations.org, que monitora os abusos das empresas contra o
software livre. De acordo com o site The Register, em 2004 Welte
processou a holandesa Sitecom, alegando o uso de software livre em um
produto de redes sem obedecer aos termos da GPL.
Todo software precisa de uma licença de uso, uma espécie de contrato ou
acordo que diz ao usuário o que ele pode ou não fazer com o software. Os
softwares comerciais, ditos "proprietários", possuem um tipo de licença
normalmente chamada de EULA (End User Licence Agreement), que assegura o
direito ao uso do software mas proíbe sua revenda, cópia não autorizada
(pirataria) ou engenharia reversa. Em tais programas é negado acesso ao
fonte, que é escondido como segredo industrial para que a empresa que os
criou possa ter vantagens comerciais e tecnológicas sobre a concorrência.
O software livre, por outro lado, é um tipo de software desenvolvido por
voluntários. Ele pode, sim, ser vendido, mas não há nenhum empecilho à
sua redistribuição gratuita. Não existe software livre pirata, já que
copiá-lo é considerado prática legítima e dentro da lei. O código-fonte
de um software livre deve obrigatoriamente ser posto à disposição de
todos, para que possa ser melhorado ou modificado por qualquer um que
tenha conhecimentos de programação.
Mesmo os não-programadores podem se beneficiar do software livre. Para
governar essas liberdades, o uso de um software livre deve ser
regulamentado por uma licença livre. Há diversas licenças reconhecidas
como livres, sendo a mais conhecida a General Public Licence, ou,
simplesmente, GPL, publicada pela Free Software Foundation.
Segundo o site IT Wire, a Skype aparentemente tentou remediar a situação
incluindo na embalagem do telefone um folheto explicando onde encontrar,
na internet, o código-fonte usado no aparelho. Entretanto, isso não foi
suficiente para aplacar a ira dos puristas do código aberto que entraram
com a ação na justiça alemã. Pela licença GPL, o fonte tem que estar na
mesma mídia em que o software está. Uma URL, portanto, só seria
aceitável nos termos da licença se o software pronto também pudesse ser
baixado pela internet.
Como o software já vem embutido no fone, o código-fonte também deveria
estar em algum lugar na embalagem - num CD, por exemplo. O site resume a
situação da seguinte maneira: "Qualquer um que quiser vender um produto
baseado no Linux deve incluir o código-fonte junto com o produto ou
sofrer as conseqüências no país em que for vendido. Na Alemanha, pelo
menos, é assim".
Magnet
---------------------------------------------------------------------
To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
