Projeto - 25/02/2008 21h26
Fundo para tecnologia poderá financiar software livre
A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para
Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de
*softwares livres*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=75825> no País.
O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge
Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser
destinados a essa finalidade.
O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa
de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e
redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se
com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao
programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica
disponível para os usuários.
O projeto determina que empresas, universidades, institutos
tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições
públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão
solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos
reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de
editais lançados pelo CTInfo.
Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho
instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com
participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.
*Vantagens*
Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo
redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O
objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a
filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da
rede mundial de computadores.
Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o
País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com
pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas
empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam.
Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil
diminuiria significativamente o envio de *royalties*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%2060450> e de
licenças para o exterior.
*Transparência*
Além disso, o acesso irrestrito ao código-fonte do programa trará para o
cidadão brasileiro, segundo os parlamentares, maior transparência e
segurança, pois seu funcionamento pode ser melhor acompanhado e
aperfeiçoado por técnicos brasileiros, não havendo segredos de
conhecimento exclusivo da empresa proprietária.
Eles destacam que o acesso facilitado ao código-fonte permite a correta
e rápida identificação de problemas que ocorram no funcionamento do
programa, "reduzindo o risco de fraudes ou panes de origem desconhecida".
Outra vantagem reside no fato de que o acesso ao código e a participação
no desenvolvimento de softwares livres propiciam aos desenvolvedores
brasileiros o contato direto e efetivo com as mais modernas tecnologias
desenvolvidas no mundo todo. A disseminação desse conhecimento pode
elevar o grau de sofisticação tecnológica dos produtos de software
desenvolvidos no Brasil, ressaltam os deputados.
*Tramitação*
O projeto tramita *apensado*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=69896> ao PL
*3684/04*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=53771>, do
deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que prevê a criação de linhas
de crédito de instituições oficiais para as empresas de desenvolvimento
de programas de computador livres.
Eles serão analisados em *caráter conclusivo*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=109932> pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Íntegra da proposta:*
- PL-2469/2007
<http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=377764>
*Notícias anteriores:*
*Projeto incentiva softwares livres em telecomunicações*
<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=88785>
*Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi*
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
--
Franz Josef H.
Praia Grande - São Paulo - Brazil
UTC/GMT -3 hours
http://franzjh.blogspot.com
---------------------------------------------------------------------
To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
