Caro Felipe,
Felipe Rocha escreveu:
Sr. Amílcar,
Sou engenheiro civil e estudante do 6° período de Direito na cidade de
Mossoró/RN e estarei apresentando um trabalho com tema:
"Inconstitucionalidade das urnas eletrônicas“ na semana acadêmica a
realizar-se em novembro deste ano.
Defendo a idéia do voto não estar sendo secreto com o uso da urna eletrônica
(conforme reza a Constituição Federal).
Li um artigo do Senhor de 1999, que retratava sobre o assunto.
Gostaria de saber se pode me ajudar em mais informações.
Muito Grato,
Felipe Rocha
Muito oportuno o tema que você escolheu, agora que o presidente do TSE decidiu,
autonomamente, incluir a impressão digital do eleitor nas urnas eletrônicas
para que esta seja colhida no momento em que o eleitor for votar.
A coisa já era ruim com o fato do mesário digitar o número do eleitor no
momento da votação. Vai ficar muito pior com a coleta da impressão digital do
eleitor pela própria máquina de votar.
Este novo método de liberação das urnas-e pela impressão digital do eleitor NÃO
será utilizado ainda no Referendo de 2005 mas a coleta das impressões digitais
dos eleitores para montagem do cadastro já será iniciado no dia 24 de outrubro
em cinco estados (Minas, Mato Grosso, Maranhão, Tocatins e DF).
É coisa de louco.
O Fórum do Voto Eletrônico publicou suas resoluções onde recomenda que a
identificação do eleitor NÃO SEJA FEITA na mesma máquina onde o eleitor vota.
Veja em:
http://www.votoseguro.org/indice.htm#resumo
Sugiro você procurar falar também com o técnico da OAB que estave no TSE este
ano, o Maximiliano Teixeira, que está recebendo cópia desta. O Max também
defende a tese de que a inviolabilidade do voto está totalmente comprometida
pela urna-E atual.
Além deste problema da identificação do eleitor nas urnas-E, tem outro problema
afim que é a volta do Voto-de-cabresto, ou o cabresto pós-moderno, com a adoção
a partir de 2004 do conceito de Registro Digital do Voto. Mais a este respeito
ver em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/cabresto1.htm
Peço a você, Felipe, que não se esqueça de nos enviar cópia do seu trabalho,
inclusive para que possamos indicá-lo em nossa página de artigos academicos
sobre Voto-E em:
http://www.votoseguro.org/textos/index.htm#portugues1
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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