Olá,
Segue abaixo a integra da minha entrevista que saiu em:
http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=218514&opr=103
Amilcar
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Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2005, 08:06
‘O soberano é o eleitor’
Da Reportagem
Entrevista: Amílcar Brunazo Filho, engenheiro e consultor da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado
LUIZ RAFAEL FEDERICO
Especializado em segurança de dados, mediador de um fórum de debates na
internet, crítico ferrenho do sistema eleitoral informatizado brasileiro, o
engenheiro e consultor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal, Amílcar Brunazo Filho põe em xeque o processo eleitoral do País ao
afirmar que a urna eletrônica é passível de ser facilmente fraudada.
Nas eleições do próximo ano, completam-se dez anos da utilização do
equipamento. No total, são 400 mil urnas eletrônicas espalhadas por todo Brasil.
Às vésperas do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo
e munição no Brasil, Brunazo também acusa a Justiça Eleitoral de ser
antidemocrática por não permitir aos partidos políticos a possibilidade de
conhecer tecnicamente o funcionamento das urnas. Incluído na lista de
especialistas eleitorais da Organização das Nações Unidas (ONU), é incisivo:
‘‘Não podemos ter certeza de que o resultado de uma eleição é verdadeiro’’.
E é parafraseando o refrão de uma canção do compositor Chico Buarque que o
consultor abre sua página de discussão (www.votoseguro.org) na rede mundial de
computadores: ‘‘Por me fazer eleger/ Como se fosse mugir/ Por me obrigar a
votar/ Sem poder conferir/ Deus... lhe.... pague’’. Leia abaixo trechos da
entrevista:
A Tribuna — A urna eletrônica é confiável?
Amílcar Brunazo Filho — Existe uma frase de um dos maiores especialistas em
segurança de dados do mundo, chamado Bruce Schneier, que diz: ‘‘Se você pensa
que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, você não entende da
tecnologia nem dos problemas’’. Quanto ao voto eletrônico, o problema está nas
pessoas que operam o sistema. A eletrônica pode ser usada como ferramenta para
o bem ou para o mal, mas são as pessoas que irão burlar ou não. A confiança do
sistema está na transparência no processo de auditoria, seja eletrônico ou não.
O voto manual também era fraudado.
AT — Mas o voto eletrônico no Brasil é seguro ou não?
Brunazo — Não, porque a administração dele está concentrada em um órgão, que é
chamado equivocadamente de Justiça Eleitoral. Eu chamo desta forma porque ela é
o Executivo e o Legislativo Eleitoral, ou seja, julga, regulamenta e executa.
Automaticamente, há esse acúmulo de poder, sem a tripartição de poderes. Por
isso, a Justiça Eleitoral é, na verdade, uma caixa-preta. Essa é uma
peculiaridade do Brasil, no resto do mundo não é assim. A consequência disso
nas eleições é que a fiscalização do processo é feita nos moldes que eles
determinam. Desde 2000, os partidos que mais aparecem no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) para conhecer a urna são o PDT, o PT e agora, o PV. Eles foram lá
pedir para testar se era possível fraudar as urnas. Esse tipo de teste é muito
comum em qualquer sistema. Só que a Justiça Eleitoral não permite isso.
AT — Por que não permite?
Brunazo — Porque ela (a Justiça Eleitoral) tem os três poderes. Ela diz que
pode tudo, mas pode o que eles permitem. A fiscalização dos partidos, não. A
partir da falta de transparência, o processo fica obscuro para o eleitor. Do
ponto de vista da Justiça, eles se protegem contra ataque de fora. É difícil um
hacker invadir o sistema e fraudar a eleição.
AT — Não seria essa a razão dessa, como o senhor apontou, ‘‘obscuridade’’?
Brunazo — A Justiça Eleitoral enxerga o sistema eleitoral como sendo dela.
Esquece que o soberano do processo é o eleitor, que precisa de proteção
inclusive contra os que estão dentro do sistema. Dizem que o sistema é
confiável, que ninguém invade, mas os que estão dentro não precisam invadir.
AT — Como pode acontecer uma violação no sistema, por exemplo?
Brunazo — Se você for um mesário, você pode colocar votos na urna eletrônica,
se não houver fiscalização. Mas ele vai fraudar uma seção eleitoral, não iria
eleger o presidente da República. No entanto, em cidades menores ele poderia
eleger um vereador. O programa da urna pode fraudar, você vota, aparece uma
foto para você, mas o voto conta para outro. Na totalização dos votos ou
durante o transporte do resultado da seção para o cartório eleitoral pode-se
trocar o resultado. A Justiça Eleitoral diz que não pode, mas se me permitirem
eu demonstro que pode (no fórum de discussão de Brunazo, há relatos de casos
suspeitos de fraudes). Esses ataques são possíveis para quem tem acesso ao
equipamento. Eu não consigo fraudar a urna se eu não puser a mão nela. Mas,
veja, não estou dizendo que o pessoal do cartório é desonesto. Se existir um
assim, ele burla.
AT — E a eleição do atual prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa?
Brunazo — 1.771 votos de diferença. As eleições muito equilibradas são as
piores. Tudo é uma questão conceitual. O ruim dessa diferença pequena é que o
candidato que perde não consegue comprovar se perdeu de fato. Isso está errado
no nosso sistema. A Telma (de Souza, atual deputada federal pelo PT, derrotada
nas eleições municipais em 2002) deveria ter todo o direito à recontagem porque
perdeu de pouco.
AT — A recontagem é uma das soluções para o problema na sua opinião?
Brunazo — Recontagem é o que está sendo implantado nos Estados Unidos. Em um
ano e meio, já são 25 estados onde existe a obrigação de haver recontagem dos
votos em urnas eletrônicas. Depois do problema da eleição do Bush na Flórida
(George Bush, presidente norte-americano, cuja primeira eleição, em 2000, foi
colocada sob suspeita) começaram a discutir a questão. O voto tem que ser
materializado (impresso). Não é a principal solução, não resolve o problema do
mesário, por exemplo. É uma sequência de etapas que deve ser protegida. Quando
você me perguntou sobre a confiabilidade do sistema, depende da fiscalização,
que é a única forma de acabar com a fraude. Então, a proposta é que a urna
imprima o voto, mostre ao eleitor — não é entregar, senão ele vende o voto —, e
que ele seja guardado. Depois da eleição, sorteio de 2% das urnas para a
auditoria, que é fazer bater o voto eletrônico com o impresso.
AT — O senhor acredita que a longo ou curto prazo essas medidas poderão ser
adotadas?
Brunazo — Não. Enquanto o povo brasileiro não se conscientizar de que não
existe tripartição de poder, que esse acúmulo de poder gera falta de
transparência do processo eleitoral, não vai mudar nada. A Justiça Eleitoral de
jeito nenhum vai se abrir.
AT — Então, ao seu ver, temos sempre que duvidar do resultado das eleições?
Brunazo — Esse é o grande problema. A consequência disso tudo é que nós não
podemos saber se o resultado é verdadeiro ou não. Agora, eu tenho prova de
fraude? Não, porque o sistema não me permite gerar essas provas. Por que a
gente sabe que houve fraude nos Estados Unidos? Porque fizeram auditoria
(recontagem dos votos). Aqui o sistema não permite essa fiscalização externa.
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