A confusão política no Congresso Nacional está afetando, é inevitável, o
andamento dos projetos de lei que tratam sobre aspectos ligados ao Voto
Eletrônico.
É a seguinte a situação:
- PL 5022/05 - que pede a publicação dos Boletins de Urna na Internet para
viabilizar a fiscalização da Totalização pelos Partidos - Aprovado na CCJ, está
aguardando, desde agosto, para ser incluido na pauta de votação do plenário da
Câmara. Como a Cãmara tem andado aos trancos e barrancos, não se sabe quando o
pres. Aldo rebelo vai colocar este projeto em votação. Com a cassação do Dep.
José Dirceu, volta à Câmara a Dep. Mariângela Duarte, autora do PL 5022/05 e,
quem sabe, ela lute para colocar o projeto em votação.
Sugestão: escrevam ao presidente da Câmara pedindo para incluir o projeto PL
5022/05 na pauta do plenário.
- PL 5023/05 - que impõe o uso de software aberto no sistema eleitoral. Foi
enviado à Comissão de Ciência e tecnologia para discussão do mérito. O Relator
Dep. Jovino Cândido (PV-SP) informou que pretende pedir audiência pública para
ouvir técnicos com opiniões diversas antes de fazer seu relatório. Se houver
mesmo Audiência Pública, deverá ocorrer somente em 2006.
- PL 5057/05 - que cria uma comissão de regulamentação do voto eletrônico no
Congresso. Está na CCJ da Cãmara. O Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG),
pediu um segundo parecer da Consultoria Parlamentar e ainda não tem data para
apresentar ser parecer.
Escrevam ao relator apoiando o PL 5057/05.
- PLS 100/05 - que impõe o voto impresso conferido pelo eleitor nas urnas eletrônicas. Está na CCJ do Senado. O relator, Sen. Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ouviu o TSE que se manifestou contrário, e não definiu o que vai fazer (dar parecer contrário ou pedir audiência pública). Os outros projetos similares no Senado (PLS 234/04 e PLS 241/05) também estão estagnados com o rel. Demóstenes Torres. Ao que parece, no Senado não sai nada.
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
www.votoseguro.org
EU SEI EM QUEM VOTEI.
ELES TAMBÉM.
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO.
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eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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