Boa pergunta, Celso.
A resposta é que você será impedido de votar apesar de não haver nenhuma lei
que o obrige a fornecer dado biométrico para votar.
Por isto, uma das minhas perguntas era se você concorda em não votar caso a
máquina não o permita.
Se você não concorda, está na hora de começar a agitar palestras de
esclarecimento e a acionar seus representantes parlamentares a tentar por
limites nos super-poderes da Justiça Eleitoral.
Amilcar
Pinheiro, Celso - Gmail escreveu:
O que acontecerá se eu me recusar a fornecer minha digital no dia da
votação?
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Amilcar
Brunazo Filho
Assunto: [VotoEletronico] Impresão digital dos eleitores
Caros todos,
A Justiça Eleitoral acaba de abrir a licitação 002/2006 para o fornecimento
de novas urnas-e e, destaque-se, para a adaptação de todas as suas demais
urnas-e atuais (em torno de 400 mil) para receber equipamento de leitura de
impressão digital do eleitor!
(detalhes sobre o edital de licitação 002/2006, cuja abertura das propostas
está marcada para 15 de fevereiro, pode ser baixado do portal do TSE.)
Isto mostra que o Processo de Recadastramento e coleta de dados biométricos
dos eleitores, cuja primeira licitação fora suspensa em outubro de 2005
devido a inúmeras irregularidades, continua em desenvolvimento pela Justiça
Eleitoral que pretende montar um banco de dados biométricos dos brasileiros
sem ter competência legal para esta tarefa pública.
Mesmo depois da experiência da Venezuela em 2005, quando o CNE (o TSE de lá)
teve que eliminar a verificação de impressão digital do eleitor nas suas
urnas eletrônicas porque não conseguiu provar que a inviolabilidade do voto
estaria garantida, o nosso TSE já vai adaptar TODAS as sua urnas-e para
captarem a impressão digital de todos os eleitores brasileiros.
As perguntas que eu faço são as seguintes:
1) Você concorda em fornecer a sua impressão digital para compor o banco de
dados da Justiça Eleitoral?
2) Você concorda em fornecer a sua impressão digital para a máquina que vai
também coletar o seu voto?
3) Você concorda em não votar caso a urna-e recuse a sua identificação?
4) Você acha que a experiência da Venezuela em 2005 deve ser totalmente
ignorada?
Se você respondeu NÂO a alguma destas perguntas é bom começar a se mexer
para defender seus interesses pois o TSE já está caminhado com desenvoltura
para contrariá-los.
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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