[VotoEletronico] A infalibilidade da Justiça Eleitoral brasileira

[Globo - Leamartine Pinheiro de Souza]

Prezados Colegas do Voto-Eletrônico,   Abaixo está a prova de que a Justiça Eleitoral no Brasil é tão infalível quanto as suas URNAS ELETRÔNICAS ATUAIS.   Haja estômago.   POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me   Atenciosamente,     Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140      21/03/2006 - 07h52   Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Documentos políticos são rasgados em cartório de S.Caetano   Sérgio Vieira Do Diário do Grande ABC    Mais Notícias     Cartório não afasta as três suspeitas  --------------------- --       Documentos relacionados a prestações de contas de campanhas políticas foram destruídos no cartório da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano. A papelada foi encontrada em um cesto de lixo do órgão, que funciona no subsolo do prédio do Legislativo. Uma funcionária flagrou três servidoras picando os papéis no banheiro masculino e avisou a chefe do cartório, Ana Flávia Bellucci Leite. Parte da documentação rasgada era original e não há a confirmação se existem cópias. Por enquanto, não sabe a qual partido se refere a papelada rasgada. A chefe do cartório fez Boletim de Ocorrência por supressão de documento no último dia 14 – data que teria ocorrido o crime –, mas apesar de o órgão estar localizado na avenida Goiás, no centro da cidade, ela preferiu registrar a ocorrência em São Paulo, mais precisamente no 18º Distrito Policial, que fica na Mooca. O juiz titular da 6ªVara Cível e da 166ªZona Eleitoral de São Caetano, Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, assegurou segunda-feira que a Corregedoria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já está investigando o caso. No próximo dia 31, ele fará correição no cartório, quando ouvirá as servidoras denunciadas pela chefe. As três envolvidas no delito não foram afastadas de suas funções e continuam trabalhando normalmente no cartório. Uma delas, aliás, é funcionária da Prefeitura de São Caetano, mas ‘está emprestada‘ ao cartório. O salário dela chega a R$ 3,2 mil. Mistério – Até agora nem polícia, nem corregedoria sabem com exatidão que papéis foram destruídos e tampouco a qual partido se referem. A chefe do cartório ficou de apresentar a documentação apenas quando o inquérito fosse instaurado. O B.O., aberto na delegacia da Mooca, já está em poder do delegado titular do 1º DP de São Caetano, que investigará o caso. “Isso é muito grave. Vamos apurar até as últimas conseqüências”, avisa o titular, Moisés Maximiano Barretos. Procurada pelo Diário, a chefe do cartório, Ana Flávia Bellucci Leite, não quis dar explicações sobre a destruição dos documentos. O delegado deverá solicitar o que restou dos documentos, que estão com Ana Flávia. “Não podemos desprezar que estamos em um ano eleitoral. Se constar nomes de políticos ou de partidos, eles também serão ouvidos”, promete Barretos. A destruição de papelada referente a gastos de campanha ocorre justamente em um momento de efervescência política em São Caetano. Além da proximidade das eleições de outubro, representantes das coligações lideradas pelo PT e PTB travam sucessivas batalhas judiciais envolvendo o resultado da eleição de 2004. Na última, Auricchio saiu ganhando, quando foi inocentado em processo no TRE que pedia sua cassação por conta de suposta irregularidade que teria sido cometida pelo seu antecessor Luiz Olinto Tortorello, que durante uma inauguração durante o período eleitoral, citou o nome de Auricchio. Cartório não afasta as três suspeitas Sérgio Vieira Do Diário do Grande ABC “Não temos gente para colocar no lugar.” Dessa forma, o juiz titular da 166ªZona Eleitoral de São Caetano, Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, justificou o fato de as servidoras acusadas pela chefe não terem sido afastadas de suas funções. “Não dá para deixar o cartório sem ninguém”, diz o magistrado. O cartório tem apenas sete funcionários. Segundo o juiz, duas funcionárias do TRE já foram ao cartório para ouvir testemunhas. A investigação da Corregedoria deverá estar concluída em até um mês. Durante a correição que fará ao órgão no dia 31, Oliveira poderá instaurar sindicância na Justiça Eleitoral do município. Além disso, se for comprovado o crime, as três acusadas poderão ser exoneradas do cargo público. O juiz não descarta a hipótese de conotação política na destruição dos documentos. “Pode ter sim. Em uma cidade pequena como essa, onde as facções políticas são muito acirradas, não se descarta essa hipótese.” O crime de supressão de documentos está previsto no artigo 305 do Código Penal. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa, se o documento for público, e de um a cinco anos, se for particular. Indignação – “Quem destrói documentos é quem faz maracutaia.” A frase é do presidente do PT de São Caetano, Ricardo Rios, que ficou estarrecido ao saber pelo Diário da destruição dos documentos no cartório do município. Ele estranhou o fato de uma das funcionárias acusadas fazer parte dos quadros da Prefeitura. “Deixa a coisa mais suspeita ainda. Se estava legal, não tem porque destruir.” O petista completou: “É um absurdo elas ainda estarem trabalhando. O mínimo que se podia esperar é que fossem afastadas”. Procurado, o presidente municipal do PTB, Altevir Anhê, preferiu não se manifestar até tomar conhecimento por completo da situação.