Gostaria de ter a mensagem completa do tal Olavo Magalhães. Parece-me um espécime raro. Se não tivesse um estilo individual, eu diria que a dita mensagem teria sido escrita por um órgão de contra informação, pois parece que ele tem informações precisas sobre política internacional que nem a imprensa brasileira divulga com tanta clareza.
 
De qualquer forma adianto alguns dados biográficos sobre o Gal. Juraci Magalhães, que mesmo sem ser parente do distinto, teve papel importante no golpe de 1964, tornando-se o Ministo das Relações Exteriores do governo Castelo Branco e célebre pela sua frase ao ocupar o cargo de chanceler: " O que é bom para os EUA é bom para o Brasil". O lema do golpe de 1964 segundo a geopolítica do Gal. Golbery de Couto e Silva.
 
 
Seguem os dados biográficos sobre o Gal. Juraci Magalhães, tirados do livro de Gerard Colby e Charlotte Dennett intitulado, Seja feita a vossa vontade, mostrando toda a conspiração do plano de Nelson Rockfeller e demais órgãos do governo Americano, de conquista da Amazônia:
 
Pg. 215: " Enquanto isso, o ombaixador Berle, mantinha contato regular com facções políticas brasileiras, ouvidos aguçados para o mais leve rumor de desafio ao poder de Vargas. Em 1945, ele recebeu um sinal. O major Juraci Magalhães, estrela em ascensão política brasileira, o visitou na embaixada. Magalhães ganhara reputação de nacionalista ferrenho como jovem tenente, e sua carreira meteórica deixou muitos velhos generais preocupados, inclusive o conservador Dutra. E com boas razões.
    Magalhães foi interventor na Bahia, um poderoso posto federal, combinando os poderes de tesoureiro, supervisor e inspetor. Qualquer um que ocupasse esta posição tinha muitas informações, neste caso em um estado do Brasil onde se encontrara petróleo em quantidades comerciais. Juraci levava também uma vida secreta. Apesar do proclamado patriotismo, era informante do FBI e vinha enviando relatos sobre o governo Vargas desde pelo menos 1942, quando J. Edgard Hoover o identificou pela primeira vez  para o OSS como um dos principais informantes do FBI."
 
Pg. 298: "Foi seu primeiro erro sério. Juracy fora informante do FBI durante u último governo Vargas e confidenciou a Adolf Berle  que conspirara contra ele em 1945."
 
Pg. 498: " Havia também dirigentes estaduais conservadores como Juracy Magalhães, ex-informante do FBI e confidente de embaixadores dos EUA desde o período de Berle ...".
 
Há outras ereferências a ele nas páginas 510 e 718 recebendo cagos estratégicos em empresas americanas.
 
Ele é o avô do atual Dep. Federal do PSDB pela Bahia, Jutahy Magalhães.
 
F. Santana
 
 
 
 
 
 
 
 
 
----- Original Message -----
Sent: Sunday, April 23, 2006 10:21 AM
Subject: [VotoEletronico] Re: (RETIFICAÇÃO) VOTO NULO ANULA ELEIÇÃO

Amilcar e companheiros

 

Como previa, as bordoadas não tardaram. Repasso abaixo saboroso conjunto de ofensas enviadas por um “mui amigo” acerca da questão do voto nulo. A mensagem tem o condão de apresentar uma memória interessante. Em 73 o MDB promoveu campanhas pelo voto nulo em diversas cidades. Uma delas, Porto Real do Colégio em Alagoas. A procuradoria eleitoral local não se conformou que o processo eleitoral fosse refém da “vontade jocosa” do eleitorado que escreveu MDB nas cédulas. Não foi bem sucedida e recorreu ao TSE que detonou suas intenções com o acordão 5.361 de 5/04/73 (tenho cópia em extensão tiff, mas pode ser facilmente encontrado no TSE). Não tive tempo de achar decisões recentes na pesquisa de jurisprudência.

 

Tampouco consegui confirmar que nas eleições de 2004 as eleições refeitas se deram por quantidade de votos nulos. Ao menos no caso de Ribeirão Branco (conforme divulgado na internet) em São Paulo não ocorreu isso (Acórdão TRE/SP  154680), ali também a anulação sucedeu decisão cassação anterior de candidatura. Ao menos esse acórdão nega a tese já divulgada que uma vez anulada a eleição os candidatos devem ser alterados. 

 

Mas também pude pesquisar com mais paciência e encontrei entre as perguntas freqüentes (como pude negligenciar as FAQs?!!) a posição consagrada no TSE

 

16. Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?

O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos nulos, será convocada nova eleição ("Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”).

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral (Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983).

Segue o atalho para atestar a fonte:

http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2004/faq.html#pergunta16

 

Não se melindrem com o tom aparentemente ofensivo da mensagem.  Apesar de reacionário incorrigível o sujeito é boa praça (defende a linha dura mas afirma que as torturas foram ações pontuais e subversivas para desmoralizar o regime e abalar o fragoroso apoio popular). Não pertence ao menos em linha familiar direta ao clã Magalhães que considera demagógico. Editei as partes mais pessoais e comprometedoras como menções a um certo “comunista caquético” Sepúlveda Pertence.

 

[ ]

 

Démerson

Em tempo o sujeito é dos que tratam o golpe de 64 por “revolução redentora”

 


  

"Ilustre Démerson,

 

Quanto tempo.

Pelos antecedentes de tua mensagem percebo que ainda persistes na suspeição ao escrutínio eletrônico. O patíbulo das classes trabalhadoras será seu corporativismo e aversão ao inescapável progresso.

Toma apenas dois exemplos recentes e terás porque anarco-comunistas como tu se aferram em convicções reacionárias em relação ao progresso.

Provavelmente o burocrata Prodi não iria a lugar algum se a Itália já se houvesse rendido à “maquininha de voto” como tu dizes, zombeteiro.

Da mesma forma no Peru não haveria esse impasse para saber se o segundo turno se dará entre oportunistas e demagogos ou se parcela da população peruana reconhece em Doña  Flores a remissão para as sucessivas aventuras do povo peruano.

Quanto ao mérito, teu esforço de exegese é comovente. Continua ocupado com teus pentagramas e fermatas que tua única afinidade com as Ciências Jurídicas é terem concedido às artes ocupar a despensa das Ciências Humanas.

Foi realmente fatal tua displicência com a jurisprudência. No último pleito mesmo a Justiça Eleitoral daqui submeteu o eleitorado à repetição da eleição em pelo menos três cidades por aqui: Varzedo, Jacobina e Iramaia, podes buscar os acórdãos com teus amigos. Em todas essas localidades eleitores desatentos sufragaram equivocadamente, o que maculou de vício o processo eleitoral.

Não compreendo tuas intenções, é da índole jacobina dos teus vetustos superiores serem tolerantes com eleitorado incauto. Anarco-comunista irrecuperável, deverias saudar efusivamente o acolhimento dado pelo TSE ao código eleitoral diante da Carta magnanimamente extravagante de 1988.

Esqueces também que foi justamente nos idos de 1973 que um conluio entre teus comparsas e mentores produziu toda sorte de ameaças à ordem e foram exaradas pelas cortes eleitorais inúmeras decisões que recepcionaram a nulidade exatamente nos termos contestados por ti.

Busca pelo acórdão 5.361 de 5/04/73. Ali encontrarás provas peremptórias de como o país seguiu sofrendo graves atentados à ordem justamente através da prática abusiva do voto nulo.

Guardo comigo uma versão impressa para não olvidar o quanto são inconseqüentes e pueris os demagogos brasileiros e como se recostam nas instâncias dessa República cada vez mais conspurcada.

...

 

Kore via

 

Olavo Magalhães"

 

----- Original Message -----
From: Démerson Dias
To: voto-eletronico@encoder1.iron.com.br
Sent: Thursday, April 20, 2006 4:41 AM
Subject: Re: [VotoEletronico] Voto nulo anula a eleição?


Amilcar e demais companheiros,

    É preciso alertar que entre os parece TREs não existir uma interpretação unitária dos artigos que tratam da nulidade da eleição. De saída os atigos 219 a 224 se referem à nulidade do pleito (quanto à validade jurídica, portanto) e não sobre a anulação do voto. O foco é na votação e não no voto. Aparentemente o capítulo da lei eleitoral corresponde não à intenção do eleitor, mas à nulidade em termos de "ato juridicamente nulo".
    De qualquer forma perguntei aqui no TRE de São Paulo e a informação preliminar que recebi é que a nulidade diz respeito também a votos nulos. Achei superficial a resposta e voltarei a carga já com uma leitura um pouco mais atenta dos termos legais.
    Em levantamento preliminar que realizei, encontrei elementos que reforçam a tese defendida por Fernado Beltrão.
    Veja que o exemplo citado por você é sintomático. A situação em Campos/RJ não se deu por votos anulados pelos eleitores, conforme diz o próprio TRE: "A eleição para prefeito realizada em 2004 foi anulada pela juíza da 76a Zona Eleitoral, Denise Appolinária, que cassou o prefeito eleito Campista, e o vice, Toninho Viana, e tornou nulos os votos recebidos pela chapa no segundo turno."
    Ou seja, a intenção de voto foi expressa, mas o judiciário é que os considerou nulos. A rigor considerou irregular a candidatura daí sua nulidade e consequentemente dos votos recebidos.

    Não fiz um levantamento minucioso da jurisprudência nos TREs, aliás desconheço na história caso de anulação da votação por quantidade de votos nulos. O caso mais emblemático de votos nulos foi o do Cacareco, mas como se tratava de eleição proporcional não serve como parâmetro. Também não sou especialista em matéria eleitoral, mas me parece que a CF88 deixa pouca margem a dúvida.

    Diz o § 2º do art 77: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos." Ou seja, os votos válidos.
    Em tese mesmo que só existirem 3 votos válidos numa eleição quem tiver dois será declarado eleito. Claro que seria uma crise institucional mastodôntica.

    Também os artigos 220 a 222 não alinham o voto nulo entre as características do que seria uma votação nula ou anulável (note que a referência é sempre à votação nula e não a voto nulo)

De qualquer forma repito os artigos do capítulo de nulidade das votações. Em momento algum é considerado como motivo para anulação o voto nulo, reiterando a tese de que se trata de ato juridicamente nulo e não intenção de voto nulo.

**********************************
Art. 220. É nula a votação:
I – quando feita perante Mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II – quando efetuada em folhas de votação falsas;
III – quando realizada em dia, hora ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;
V – quando a Seção Eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4o e 5o do art. 135.
 
·     Inciso acrescido pelo art. 45 da Lei no 4.961, de 4.5.66 (DO de 6.5.66); anteriormente, com a mesma redação, constituía ele o inciso I do art. 221.
 
Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e a encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.
Art. 221. É anulável a votação:
I – quando houver extravio de documento reputado essencial;
II – quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento;
III – quando votar, sem as cautelas do art. 147, § 2o:
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à Mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra Seção, salvo a hipótese do art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
 
·     Revogado o primitivo inciso I, e renumerados os demais incisos, pelo art. 46 da Lei no 4.961, de 4.5.66 (DO de 6.5.66); o inciso I passou a constituir o inciso V do art. 220.
·     V. também art. 72, parágrafo único, deste Código.
 
Art. 222. É também anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
 
·     A Lei no 4.961, de 4.5.66, art. 47 (DO de 6.5.66), revogou os §§ 1o e 2o deste artigo.
 
Art. 223. A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional.
§ 1o Se a nulidade ocorrer em fase na qual não possa ser alegada no ato, poderá ser argüida na primeira oportunidade que para tanto se apresente.
§ 2o Se se basear em motivo superveniente, deverá ser alegada imediatamente, assim que se tornar conhecida, podendo as razões do recurso ser aditadas no prazo de 2 (dois) dias.
§ 3o A nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser conhecida em recurso interposto fora do prazo. Perdido o prazo numa fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser argüida.
 
·     Parágrafo com a redação dada pelo art. 48 da Lei no 4.961, de 4.5.66 (DO de 6.5.66).
 
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
 
*    CF/88, art. 77, §§ 2o e 3o: votos nulos (e em branco) não computados para o cálculo da maioria absoluta.
*    CF/88, art. 28: aplicação do disposto no art. 77 da CF à eleição de Governador e Vice-Governador.
*    CF/88, art. 29, II: aplicação também para a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito, no caso de Municípios com mais de 200.000 eleitores, do disposto no art. 77 da Constituição Federal.
·     Acórdão-TSE no 13.185/92, de 10.12.92: não há incompatibilidade entre este artigo e o art. 77, § 3o, da Constituição Federal. No mesmo sentido o acórdão do STF no ROMS no 23.234-8/AM, DJ de 20.11.98.

***********************

    Note-se também que na versão consolidada pelo TSE da lei eleitoral  consta a compatibilidade do artigo 77 com o § 3º da Constituição que reza o seguinte: "Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação far-se-a nova eleição em vinte dias após a proclamação do resultado concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos"

    Novamente aí, agora explícita, a menção que exclui os votos nulos. E ratificado que tanto no primeiro quanto no segundo turno são considerados os votos válidos.

    S.M.J. parece-me pacificada no TSE (e reiterada no próprio STF) a compreensão do capítulo de nulidades refere-se a cancelamento de votos válidos efetivamente dirigidos a determinada candidatura. E não de votos anulados por intenção do eleitorado que, nesse caso não entrariam no cômputo para aferimento de maioria. A contradição se explica porque o Código Eleitoral (1965) é anterior (porém inferior) à CF 88. Mas a matéria já foi tratada e dirimida nas instâncias superiores.

    Essas as minhas considerações, sujeitas a bordoadas.

    Démerson Dias


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