Olá,

A cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas (programas de computador) no TSE, iniciada em 01 de setembro, encerrou-se ontem (12/09) com a assinatura fisica dos lacres do DVD pelo Min. Marco Aurélio Mello.

Os representantes do PDT na cerimônia apresentaram um protesto formal pela falta de transparência do processo que impede uma verdadeira avaliação dos sistemas pelos partidos políticos.

A denúncia do PDT foi corroborada por um dos fornecedores do TSE, a Microbase, que fornece o sistema VirtuOS carregados em mais de 250 mil urnas eletrônicas que, por uma Nota de Esclarecimento, confirmou que seu sistema NUNCA foi apresentado para auditoria dos partidos.

O Protesto do PDT em 2006 pode ser baixado de:
 http://www.votoseguro.org/arquivos/pdt06-protesto1.pdf

A Nota da Microbase está em:
 http://www.votoseguro.org/arquivos/microbase06-nota1.pdf

Adicionalmente, o PDT e o PV solicitaram que na ata de encerramento da cerimônia constasse a seguinte declaração:

“As assinaturas digitais do PDT e do PV sobre os programas compilados do Sistema Eleitoral de 2006 foram produzidas como uma forma do PDT e do PV contribuirem com a programação da Justiça Eleitoral para o processo. Porém, a aposição de suas assinaturas digitais a estes programas não significa que o PDT e o PV estão validando o funcionamento dos programas assinados. A complexidade do sistema, crescente a cada eleição, as condições de análise restritas e o não atendimento de pedidos de apresentação dos Sistemas Operacionais das urnas eletrônicas em tempo hábil para serem examinados, inviabilizam uma validação minimamente eficaz dos sistemas, como também atesta a Nota de Esclarecimento da empresa Microbase, fornecedora do sistema VirtuOS, lida na abertura desta cerimônia, e não nos dá condição de assegurar a ausência de falhas de segurança ou de falhas de funcionamento”.

[ ]s
  Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP

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