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Candidato aciona TSE para prestar contas sem ter de usar
Windows
Por Daniela Braun, editora do IDG Now!
São Paulo - Odilon Guedes solicita que o SPCE 2006 aceite a prestação
final de contas de sua campanha em Linux ou Mac OS.
fonte:
http://www.idgnow.com.br/mercado/2006/09/20/idgnoticia.2006-09-20.1450027061
(acesso em 21/09/2006)
Íntegra da matéria
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Candidato aciona TSE para prestar contas sem ter de usar Windows
Por Daniela Braun, editora do IDG Now!
Publicada em 20 de setembro de 2006 às 18h19
Atualizada em 20 de setembro de 2006 às 18h27
São Paulo - Odilon Guedes solicita que o SPCE 2006 aceite a prestação
final de contas de sua campanha em Linux ou Mac OS.
O candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Partido Socialismo e
Liberdade (PSol), Odilon Guedes, entrou com um mandado de segurança
junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (20/09)
solicitando a utilização de outro sistema operacional, além do Microsoft
Windows, para enviar a prestação de contas final de sua
campanha.
Guedes solicita que o software de prestação de contas SPCE (Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais) 2006 seja adaptado para funcionar com
plataformas como Linux e Mac OS, alegando que sua estrutura de tecnologia
não comporta o sistema operacional da Microsoft.
"A resolução 22.160 do TSE, ato administrativo que institui o uso
obrigatório do software sobre Windows, afronta o art. 5º da Constituição
Federal ao criar obrigação não prevista em lei", declara o
comunicado enviado hoje pelo advogado Sergio Ruy David Polimeno Valente,
que representa o candidato na ação.
"É claro que o candidato pode arranjar um computador com Windows de
um terceiro para fazer a prestação de contas, mas isso causa
constrangimentos. É uma questão de princípios", observou Valente, em
entrevista ao IDG Now!
Segundo a nota, o candidato apresentou as prestações de contas parciais
de sua campanha nos dias 06 de agosto e 06 de setembro utilizando uma
máquina emprestada.
O tesoureiro da campanha, Sergio Miletto, é usuário do sistema Mac OS, da
Apple, enquanto o advogado de Guedes utiliza o sistema operacional
Kurumin 6.0, baseado em código aberto.
Na ação, o candidato pede para apresentar a prestação de contas final em
meio diverso e que seja corrigido o programa do TSE.
"O prazo final da última prestação de contas é de 1º a 31 de
outubro, mas a prestação tem de ser elaborada. Por isso a urgência do
pedido", explica Valente.
Procurado pela redação do IDG Now!, o TSE informou que o mandado está em
avaliação pelo relator Ministro José Delgado, do TSE e que aguarda uma
posição do departamento de informática do órgão para certificar que o
SPCE 2006 não opera com outros sistemas operacionais além do
Windows.
