Pessoal
No Consultor Jurídico ( http://conjur.estadao.com.br/ ), em
http://conjur.estadao.com.br//static/text/48511,1
saiu artigo (Sistema operacional - Candidato quer prestar conta por meio de
software
livre) sobre o protesto do Odilon quanto ao uso obrigatório do Windows. Deixei
lá
meu comentário, em 22/09/06:
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Filigranas jurídicas à parte (pois o protesto do candidato configura uma
questão de
princípios), manifesto toda solidariedade ao combativo Odilon Guedes. O TSE,
forçando o uso do problemático Windows, além de andar na contra-mão do que está
sucedendo no Brasil (e em muitos outros países), além de demonstrar seu
autoritarismo ao tentar submeter o candidato à ganância de uma firma
(alienigena)
como a Microsoft, faz pior, pois demonstra submissão cultural incompatível com a
importância de um tribunal (ou o TSE deixou de ser um tribunal?). Walter Del
Picchia
- Prof. Titular - Escola Politécnica da USP
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Abraço
Walter Del Picchia - S.Paulo/SP
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Em Qui, Setembro 21, 2006 12:25 pm, Walter Del Picchia escreveu:
Parabéns ao Odilon Guedes, famoso por sua fiscalização dos 'negócios' do
Maluf
quando governante, por protestar contra nosso TSE colonizado aos caprichos da
Maicrosófiti.
Walter Del Picchia - S.Paulo/SP
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--------------------------------- Mensagem Original
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Assunto: [VotoEletronico] Fwd: Alerta do IDG Now! - Microsoft
De: "Guilherme R Basilio" <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Qui, Setembro 21, 2006 11:24 am
Para: [email protected]
[EMAIL PROTECTED]
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IDG Now!
http://www.idgnow.com.br
Candidato aciona TSE para prestar contas sem ter de usar Windows
Por Daniela Braun, editora do IDG Now!
São Paulo - Odilon Guedes solicita que o SPCE
2006 aceite a prestação final de contas de sua campanha em Linux ou Mac OS.
fonte:
http://www.idgnow.com.br/mercado/2006/09/20/idgnoticia.2006-09-20.1450027061
(acesso em 21/09/2006)
Íntegra da matéria
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Candidato aciona TSE para prestar contas sem ter de usar Windows
> Por Daniela Braun, editora do IDG Now!
> Publicada em 20 de setembro de 2006 às 18h19
> Atualizada em 20 de setembro de 2006 às 18h27
>
> São Paulo - Odilon Guedes solicita que o SPCE
> 2006 aceite a prestação final de contas de sua campanha em Linux ou Mac OS.
>
> O candidato a deputado estadual em São Paulo pelo
> Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Odilon
> Guedes, entrou com um mandado de segurança junto
> ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta
> quarta-feira (20/09) solicitando a utilização de
> outro sistema operacional, além do Microsoft
> Windows, para enviar a prestação de contas final de sua campanha.
>
> Guedes solicita que o software de prestação de
> contas SPCE (Sistema de Prestação de Contas
> Eleitorais) 2006 seja adaptado para funcionar com
> plataformas como Linux e Mac OS, alegando que sua
> estrutura de tecnologia não comporta o sistema operacional da Microsoft.
>
> "A resolução 22.160 do TSE, ato administrativo
> que institui o uso obrigatório do software sobre
> Windows, afronta o art. 5º da Constituição
> Federal ao criar obrigação não prevista em lei",
> declara o comunicado enviado hoje pelo advogado
> Sergio Ruy David Polimeno Valente, que representa o candidato na ação.
>
> "É claro que o candidato pode arranjar um
> computador com Windows de um terceiro para fazer
> a prestação de contas, mas isso causa
> constrangimentos. É uma questão de princípios",
> observou Valente, em entrevista ao IDG Now!
>
> Segundo a nota, o candidato apresentou as
> prestações de contas parciais de sua campanha nos
> dias 06 de agosto e 06 de setembro utilizando uma máquina emprestada.
>
> O tesoureiro da campanha, Sergio Miletto, é
> usuário do sistema Mac OS, da Apple, enquanto o
> advogado de Guedes utiliza o sistema operacional
> Kurumin 6.0, baseado em código aberto.
>
> Na ação, o candidato pede para apresentar a
> prestação de contas final em meio diverso e que
> seja corrigido o programa do TSE.
>
> "O prazo final da última prestação de contas é de
> 1º a 31 de outubro, mas a prestação tem de ser
> elaborada. Por isso a urgência do pedido", explica Valente.
>
> Procurado pela redação do IDG Now!, o TSE
> informou que o mandado está em avaliação pelo
> relator Ministro José Delgado, do TSE e que
> aguarda uma posição do departamento de
> informática do órgão para certificar que o SPCE
> 2006 não opera com outros sistemas operacionais além do Windows.
>
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