[VotoEletronico] “Votação Paralela” verifica a segurança da urna eletrônica

[Paulo Gustavo Sampaio Andrade]

Interessante como uma conjunção já adianta toda a matéria:
o subtítulo não diz que "Procedimento vai atestar SE a urna eletrônica é realmente segura",
mas "Procedimento vai atestar QUE a urna eletrônica é realmente segura".
Ué, se de antemão já sabemos que é segura, pra que esse atestado então?

PS: pra quem não conseguir diferenciar a primeira matéria abaixo da que vem logo em seguida:
a primeira é reprodução de release, e a segunda é matéria assinada de juiz eleitoral. Mas qual a diferença?

----------------------

“Votação Paralela” verifica a segurança da urna eletrônica
Procedimento vai atestar que a urna eletrônica é realmente segura
( http://www.jornaltribuna.com.br/geral.php?id_materia=17312)

A segurança da urna eletrônica será verificada em Santa Catarina e em todo o Brasil no dia 1º de outubro. Além do processo eleitoral normal, o Tribunal Regional Eleitoral realiza o processo de auditoria chamado de “Votação Paralela”. Segundo o juiz de Direito responsável pelo procedimento em Santa Catarina, José Inácio Schaefer, a intenção deste processo é atestar que a urna eletrônica é realmente segura e que o eleitor pode ficar tranqüilo em relação ao seu voto. “O mote das eleições de 2006 é a fiscalização. Por isto a importância da votação paralela, que mais uma vez será procedida por todos os TREs, visando a auditoria de verificação do funcionamento das urnas, conforme disciplinado no Capítulo V, da Resolução N. 22.154/2006 do TSE”, explica. Com este procedimento, a Justiça Eleitoral quer atestar que os eventuais erros não são do sistema e nem do equipamento, mas sim falhas humanas, ou seja, o próprio eleitor que pode se confundir na hora da votação.

O processo - A primeira reunião envolvendo os partidos neste processo aconteceu nesta sexta-feira, na sede do TRE/SC. Neste dia é dada a largada para a auditoria. Durante a reunião serão distribuídas aos partidos as cédulas eleitorais de papel que devem ser preenchidas com votos fictícios aos candidatos. Segundo Schaefer, a participação dos partidos é imprescindível para que o processo tenha legitimidade. “O procedimento prevê atividades que podem ser acompanhados pelos fiscais de partidos políticos e entidades representativas da sociedade convidadas, aguardando-se que, como em eventos anteriores, estas compareçam e acompanhem-nas, nos atos preparatórios e no dia da votação, para respaldar os trabalhos da comissão”, esclarece.

Neste sábado, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Capital, vai acontecer o sorteio de duas seções eleitorais, uma da Capital e uma do interior do Estado. O sorteio será realizado em audiência pública com a presença de representantes dos partidos, imprensa e público em geral e acontece na sala de sessões do TRE às 9 horas. Logo após o sorteio, ainda na mesma audiência, os participantes dos partidos entregarão as cédulas eleitorais recebidas na reunião de sexta-feira preenchidas com votos. Alunos de escolas convidados pelo TRE/SC também participam da ação. Essas cédulas serão depositadas em urnas de lona que são lacradas e enviadas ao local da auditoria. A Justiça Eleitoral de todo o Estado ficará de plantão no sábado para providenciar o envio das urnas eletrônicas correspondentes às seções eleitorais sorteadas para o TRE/SC na Capital e a substituição dessas por urnas reservas.

A votação acontece no domingo, 1º de outubro, paralelamente ao pleito, das 8h às 17 horas, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Este processo acompanha todas as características do processo eleitoral oficial para garantir a fidelidade do sistema. Na sala onde vai acontecer a votação só entram pessoas previamente designadas para participar do processo. Serão fiscais de instituições como UFSC – Universidade Federal de SC, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses e de partidos políticos, além de servidores do TRE/SC.

A partir das 8 horas da manhã de domingo os servidores do TRE/SC iniciam o processo. A cédula que já estava dentro da urna de lona é retirada. O conteúdo que está na cédula é repassado para o Sistema de Apoio a Votação Paralela (SAVP), que está num microcomputador no mesmo ambiente da votação, e é impresso um espelho com esses dados. A informação deste espelho, que contém o voto da cédula de papel, é digitado na urna eletrônica, e ao mesmo tempo a pessoa que está digitando fala no microfone o voto que também é gravado por uma câmera de vídeo. Este procedimento é repetido por todo o horário da votação como o procedimento das seções eleitorais.

Para habilitar o processo são usados os números de títulos eleitorais reais, ou seja, os números dos títulos das pessoas que votam na seção de onde a urna foi retirada. A urna não aceita números fictícios, por isso são utilizados os números reais. Esses números não são divulgados e nem nomes dos eleitores. Tudo é feito em total segurança. Todo o procedimento será gravado por três câmeras de vídeo, cujas imagens poderão ser usadas para atestar qualquer erro de digitação, que possa provocar diferença entre o total da urna eletrônica e das cédulas eleitorais. Caso exista alguma diferença no total de votos são conferidas as filmagens e gravações para atestar que houve erro na digitação. Às 17h de domingo serão totalizados os votos das urnas eletrônicas e conferidos com os dados registrados no sistema de auditoria. Os votos das urnas eletrônicas devem coincidir com os votos das cédulas de papel. A votação paralela acontece em todos os estados do Brasil, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A comissão responsável pela Votação Paralela é formada também pelo procurador da República Cláudio Dutra Fontella, representante do Ministério Público Eleitoral, e os servidores do TRE/SC, Carlos Rogério Camargo, Josué de Souza Boppré, Gilvan de Souza Lobato e Maximiniano Simões Sobral.

----------------------

Fiscalização das Eleições 2006
( http://www.jornaltribuna.com.br/opiniao.php?id_materia=17307)

Há quase dez anos, nas eleições municipais de 1996, a Justiça Eleitoral brasileira iniciou uma verdadeira revolução do processo eleitoral com a implantação da urna eletrônica. Quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000, todo o eleitorado brasileiro deixava de utilizar a cédula em papel para manifestar sua vontade. Trata-se, reconhecidamente, de um dos mais bem sucedidos projetos de informatização pública do mundo, uma vez que mais de 125 milhões de pessoas, mesmo aqueles que moram nas mais distantes vilas na selva amazônica, votam hoje na urna eletrônica.

A votação informatizada transformou as eleições brasileiras, extinguindo de vez todas as fragilidades do processo eleitoral, dando celeridade à divulgação dos eleitos, sem prejuízo da segurança requerida para essa complexa atividade. Nesse aspecto, a Justiça Eleitoral se preocupou em criar oportunidades, em particular para os partidos políticos, para o acompanhamento e a fiscalização dos processos eleitorais, de modo a extinguir qualquer dúvida que eventualmente possa existir. É nesse contexto, de demonstrar a segurança do processo eleitoral, que a Justiça Eleitoral criou a votação paralela. Em todos os estados, os tribunais eleitorais promovem sorteios para a seleção de urnas, que são recolhidas para receber votos como se na eleição estivessem. Às 17h, no dia da eleição, é encerrada a votação para confirmar que todos os votos lançados estão corretamente espelhados no boletim de urna. Assim, são analisados os aspectos comportamentais do sistema, mimetizando o ambiente de uso da seção eleitoral, sem a utilização de qualquer outro sistema ou programa de ativação. Como se viu, trata-se de auditoria de fácil compreensão, que demonstra de forma inequívoca que a urna eletrônica reproduz exatamente o que se espera dela.

Mas é importante que os partidos políticos, como co-atores do processo eleitoral, participem ativamente dessas auditagens, ratificando a lisura dos atos praticados pela Justiça Eleitoral. Sabe-se que a sociedade brasileira confia que a lista de eleitos proclamada pela Justiça Eleitoral corresponde à vontade soberana dos eleitores, mas, apesar disso, ela continua empenhada em demonstrar a transparência dos seus atos.

* José Inácio Schaefer, juiz de Direito e presidente da Comissão de Auditoria (Votação Paralela) Eleições/2006, TRE/SC.